Trabalho Direito Social à Moradia

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE A posse está prevista no artigo 1.196 do Código Civil e, segundo a teoria de Rudolf von Ihering, caracteriza-se como: “Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” Antes de analisar propriamente o princípio da função social, impinge traçar a diferenciação entre propriedade e posse. Pode-se dizer, objetivamente, que posse caracteriza-se como o controle físico do…

Missão Institucional: Promover o acesso da população ao direito à moradia e inclusão social. Descreva de forma breve que atendimento ela presta à comunidade: A Diretoria de Habitação está vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social,executa a Política de Habitação, desenvolve suas ações, serviços e projetos, tendo como foco o acesso da população usuária a melhoria das condições de moradia, ao acesso a moradia e ao desenvolvimento social da famílias. Essa Diretoria…

.............9 1 INTRODUÇÃO Falar de políticas sociais requer voltar os olhos para o contexto das questões sociais em nosso meio. Algo que ficou nítido após toda a ideologia excludente disseminada pelo sistema capitalista em nosso meio. De certa forma, esses instrumentos de promoção social surgiram como uma forma de controlar as revoltas sociais por parte da classe trabalhadora, que através dos manifestos, fez-se perceber enquanto demanda social, e que por esse motivo precisava ser entendido e

ALINE BRITO PINTO PAULA RENATA SANTOS DA CRUZ Graduanda em Serviço Social ADAMANTINA – SP 2014 ALINE BRITO PINTO PAULA RENATA SANTOS DA CRUZ PROJETO: ARTIGO CIENTIFICO Apresentação do Trabalho da aluna Aline Brito Pinto e Paula Renata Santos da Cruz regularmente matriculada no sexto termo do Curso de Serviço Social, das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI, como requisito parcial à aprovação da disciplina

FEDERAL DE UBERLÂNDIA EM 2008 O DIREITO À MORADIA URBANA COMO UM DOS PRESSUPOSTOS DA DIGNIDADE HUMANA E O PODER PÚBLICO MAURICIO SULEIMAN GILSON ALMEIDA BARBOSA 2010 Como o próprio nome do texto analisado já diz, refere-se o presente trabalho da pós graduando Elza Maria Alves Canuto, sobre os pressupostos da dignidade humana no tocante ao direito à moradia, e, entre outros sub-temas, o enfoque constitucional e legal, a função social da propriedade, uso em…

políticos, econômicos e sociais da sociedade brasileira, por concentrar num mesmo território problemas múltiplos, deflagrados por diversos fatores, entre os quais: a expulsão do homem do campo; o acirramento das desigualdades sociais entre ricos e pobres, combinado com as múltiplas mudanças no sistema produtivo, tanto no campo quanto no meio urbano; o desemprego estrutural; o impacto da globalização; a especulação financeira; e a retração intervencionista do Estado na área social, sem…

“Trabalho A3 de Direito Civil IV” A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana,…

MORADIA: UMA NECESSIDADE UM DIREITO Introdução É impossível viver sem ocupar um lugar no espaço, pois as pessoas necessitam de um local para moradia. Desde os primórdios da humanidade, o abrigo é uma necessidade básica. O homem pré- histórico, por exemplo buscava se proteger das intempéries em cavernas, esse era seu abrigo, sua casa. As características da habitação mudam no decorrer da história, mas necessidades de pertencer a um território pertence à própria essência do homem. As…

profissional do Serviço Social deve alcançar diferentes pilares no âmbito social, principalmente no que diz respeito às mazelas sociais em que o cidadão é privado de seus direitos. Este profissional deverá ter como tônica a conscientização destes indivíduos sobre seu papel na sociedade e auxiliá-lo na busca de seus direito em relação a falta de trabalho, saúde, habitação e outros. A questão do desemprego ainda é um impasse ao desenvolvimento mundial, e é um desafio para o Assistente…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL YASMIN MOURA DE OLIVEIRA RÊGO SERVIÇO SOCIAL NA HABITAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL São Luís 2014 UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL YASMIN MOURA DE OLIVEIRA RÊGO SERVIÇO SOCIAL NA HABITAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA…