Trabalho Direito Social à Moradia

Direitos sociais Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e…

......................................11 1. APRESENTAÇÃO O Trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância fundamental para garantir o acesso de familias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de uma sustentabilidade para essas famílias. Assim, neste trabalho pretendemos discorrer sobre a atuação do Assistente Social, na perpectiva das políticas de habitação do Municipio de Crateús-CE.…

A TUTELA DO DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO BARBOSA, Lucília Goulart Cerqueira Camargo1 Resumo: A compreensão da tutela do direito à moradia em nosso País requer necessariamente a observância dos critérios de interpretação definidos pela Constituição Federal de 1988, como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sua efetivação está diretamente relacionada com a…

SERVIÇO SOCIAL MARTA APARECIDA DE SOUZA CIPRANO MORADIA E HABITAÇÃO NO BRASIL. SETE LAGOAS 2014 FRANCINNE SANABIO TEODORO DANGELES GRAZIELE GONÇALVES BENFICA LÍVIA MELEIRO DE CARVALHO MARTA APARECIDA DE SOUZA CIPRANO MORADIA E HABITAÇÃO NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, historica e Politica do Brasil, Antropologia, Acumulação Capitalista e Desigualdade…

SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Monografia apresentada à disciplina Orientação Monográfica II como um dos pré-requisitos de conclusão do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sergipe. ORIENTADORA: PROFª. Esp. Samira dos…

QUEM TEM DIREITO A MORADIA NO BRASIL? Uma análise dos programas de interesse social da Política Nacional de Habitação no Brasil. Edijane de Jesus Santos Elisa Toscano Barreto F. Silvestre Luciene Santos Elias Rosimeire dos Santos Ambrósio RESUMO: O trabalho destacado aborda a questão da habitação social no Brasil. Para tal, a metodologia utilizada foi definida por uma única fase, concentrou-se na realização da leitura e sistematização de fontes bibliográficas, por meio de…

Introdução Este trabalho pretende abordar de maneira sucinta o tema Direito a Moradia e a Função Social da Propriedade a partir de uma abordagem constitucional sobre o mesmo, fazendo uma comparação com a realidade social. Para isso apontarei artigos constitucionais sobre o assunto, complementando-os com artigos de leis específicas, apresentando também políticas públicas que tem por finalidade efetivá-lo. Direito a Moradia A Constituição da República Federativa do Brasil no seu…

2. A falta de moradia nas cidades brasileiras No Brasil, a exclusão social se apresenta das mais variadas maneiras. A população menos favorecida não consegue acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à qualificação profissional, à vida digna. A questão da moradia é apenas mais um tormento na vida daqueles que não tiveram “a sorte” de nascer em uma família com o mínimo de estrutura financeira. Sem lar, sem teto, como podemos filosofar sobre cidadania? Como podemos defender direitos e…

SUPERIOR E PESQUISA DO CEARÁ -IESC SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA : MARIA ERIKA VIEIRA HABITAÇÃO :A IMPORTANCIA DE TRABALHAR A POLÍTICA HABITACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTA COMUNITARIO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa do Ceará IESC,como requisito para obtenção de nota na disciplina Trabalho e Conclusão de Curso I

Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de 96 preservação permanente Eloísa Dias Gonçalves , Vinícius Ferrarezi de Souza Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de p reservação permanente1 Eloísa Dias Gonçalves2, Vinícius Ferrarezi de Souza3 Resumo O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do…