Trabalho Direito da Seguridade Social

NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho solicitado pela professora Dayse Santiago como atividade avaliativa do Componente Curricular Seguridade Social. SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 Direito da INTRODUÇÃO O Regime Geral de Previdência Social compreende algumas prestações expressas em benefícios e serviços, dentre eles estão o Salário-maternidade e o Auxílio-acidente, benefícios dos quais serão tratados neste trabalho. Ambos os benefícios estão descritos na Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, nessa lei estão previstos todos os requisitos, as regras, e os procedimentos necessários para a percepção dos benefícios em comento. Salário-maternidade é um beneficio pago à segurada da previdência social, devidamente vinculada, para que ela tenha certo tempo de disponibilidade para atender suas necessidades e as do recém-nascido, pois esta fase é de extrema importância para o desenvolvimento saudável do recém-nascido, pela oportunidade do contato com a mãe nos primeiros meses de vida, bem como com a alimentação realizada através do leite materno. O auxílio acidente é um benefício que tem por objetivo complementar os gastos de quem se encontra com a capacidade para o trabalho reduzida ou sem condições de auferir remuneração compatível com sua antiga habilitação profissional, por esse motivo tem natureza…

Introdução A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do…

concepção da seguridade social como garantia aos trabalhadores existia diversas modalidades de proteção aos membros de cada comunidade. Somente em 1601 surgiu a chamada Lei dos Pobres, que foi um marco no sistema da assistência social, pois regulava o auxilio aos necessitados Tal lei permitia que o indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca tinham poder de lançar o imposto de caridade, pago por todos os donos de terras e,…

Trabalho de Direito Constitucional - Ordem Social - Tríade Seguridade, Assitencia e Saúde Introdução A constituição, as leis, regulamentação do trabalho, normas de conduta são feitos para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consenso na sociedade. Somente através do mínimo de consenso entre os indivíduos é que a sociedade é…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Introdução Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Os países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho,com formas diferentes em cada país por conta das questões estruturais e grau de desenvolvimento do capitalismo e questões conjunturais como a da classe trabalhadora.Após A Segunda Guerra Mundial , foi determinante regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Introdução Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões…

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: CONQUISTAS E LIMITES À SUA EFETIVAÇÃO A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora. Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: APOSTILA I Prof. Davi Furtado Meirelles I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA: - A necessidade de sobrevivência e de melhoria de condição de vida constitui preocupação do homem com o seu destino e bem-estar. - O sentimento de proteção e de auxilio mútuo é inerente ao ser humano, diante dos infortúnios e contingências sociais. - As transformações sociais, econômicas e culturais aumentam os riscos e as contingências sociais. - Daí o…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Serviço Social Professora: Núbia Raimunda de Lima Unidade: Ceilândia Data: 21/05/2015 Disciplina: Seguridade Social I - Previdência Social e Saúde Turma: Presencial Período: 2015/1 Discente: Jucileide de Almada Damasceno Marque as alternativas corretas com o marcador amarelo, conforme exemplo abaixo: 1 – ( Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia / Direito Constitucional / Ordem Social – Seguridade Social; ) A Lei Maior determina…