Direto do Trabalho

Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques ESTUDOS DE CASOS Primeira parte - Do surgimento do Direito do Trabalho. 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, tres + palus, concretizando-se em instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho? Por quê? O principal motivo é proteger a parte mais frágil, no caso o empregado. O Direito do trabalho nasceu devido as condições que não eram favoráveis aos empregados, houveram diversos movimentos reivindicando diretos a eles e solicitando a intervenção do Estado nas relações do trabalho. O objetivo do Direito do Trabalho preconiza a proteção ao empregado, visto que ele será sempre a parte mais frágil desta situação. 2 – A evolução da sociedade provocou mudanças nas relações de trabalho e um dos efeitos colaterais é a necessidade da atualização das leis trabalhistas no Brasil. Assim, nasce o movimento da flexibilização da legislação trabalhista. Em que consiste este movimento? O Direito do Trabalho foi embasado na criação de leis muito rígidas, antes não existia nenhum tipo de preocupação com o empregado. Pensando nisso o Estado criou suas leis baseadas no presente e não pensou no futuro, com isso suas leis ficaram obsoletas. A flexibilização é uma luta das Empresas e do…

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Após 12 meses de trabalho o empregado tem direito a gozar as férias, conforme art. 130 e 134 da CLT. O empregado e o empregador não devem acordar que as…

Credenciado e autorizado em Educação a Distância pelo CEE/SP pelo Parecer 250/10 Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade TRABALHO DE NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aluno: Dayane Cristina Garcia Nunes Berto Turma: C.T.C 011 Descreva quais são os direitos básicos do trabalhador regido pela CLT. Observação: descreva os diretos e cite os respectivos artigos da CLT. Direitos básicos do trabalhador…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 9 – Indenização do tempo de serviço DIREITO DO TRABALHO II Profª.: Maria Inês Gerardo – www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Indenização por tempo de serviço: conceito, fundamentos jurídicos e evolução histórica.  O sistema do FGTS: evolução histórica; natureza jurídica dos depósitos; opção com caráter retroativo e hipóteses de movimentação. Aula 9 – Indenização do tempo de serviço. Sistema do FGTS DIREITO DO…

ETAPA 3 A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. A contestação vigora o princípio da eventualidade que deve ser deduzida toda matéria de defesa e juntados todos os documentos necessários a comprovação das alegações contidas na peça defensiva, terá um prazo mínimo de 5 dia para notificação, oralmente em 20 minutos para leitura da reclamação, abrange a arguição de preliminares que são: a) Inexistência ou nulidade da citação – no…

assim resolveu desistir e voltou exausto para sua casa. A pedra permaneceu no lugar. E noutro dia, outro homem encontrou a pedra, no mesmo caminho, e também tendo que continuar seu percurso, avaliou e resolveu talhar a pedra. Passadas 8 (oito) horas de trabalho, com uma parada para descansar, pensou... Vou para casa e amanhã continuo, pois hoje não tenho mais forças, criatividade e motivação. E assim foi dia-a-dia, até ele conseguir abrir uma fenda na pedra e passar. Após esse dia…

Atps - direito do trabalho 2ª parte, etapa 3 e 4 completa Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por Magrello, marco 2013 | 2 Páginas (326 Palavras) | 505 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | 1- Quando ocorrer a dispensa por justa causa por abandono de emprego qual o período determinado pela jurisprudência dominante para que não ocorra qualquer nulidade. Justifique com uma jurisprudênciacabível. O doutrinador Sergio Pinto Martins indica que o abandono…

sempre esteve numa intensa e constante luta pela conquista de direitos que se lhe apresentam coerentes com o sentimento jurídico inerente a esse grupo e contra os abusos praticados pelos empregadores. O trabalho é para o operário sua fonte de recurso material, a origem de sua propriedade e, por isso, o reflexo de sua própria personalidade. Daí a importância do Direito do Trabalho - como regulador de uma relação jurídica (a de emprego) em que é característica a disparidade de poder entre…

Universidade de Cuiabá Thoagner André Morais de Almeida Direito do Trabalho Cuiabá 2013 1) O que é Grupo Econômico? No Direito Comercial o conceito de grupo econômico é objeto da lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76), a partir da interpretação coordenada de alguns dos seus dispositivos (arts. 265, 267, 269, etc.). Em relação ao Direito Trabalhista, o conceito de grupo se encontra no parágrafo 2º do art. 2º da CLT, segundo o qual:…

Carvalho Silva Disciplina: Turma: Direito do Trabalho Introdução Para a contratação de serviços terceirizados é preciso ter muito cuidado e pesquisar e comprovar se a empresa fornecedora dos serviços trabalha corretamente e cumpre o que diz a lei, em especial aos direitos trabalhistas de seus funcionários. Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim, pois é ilegal a…