Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

BRASILEIRO (Recurso Extraordinário) Boa Vista, Roraima 2012 Pablo Raphael dos Santos Igreja SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO (Recurso Extraordinário) Trabalho destinado à disciplina de Direito Processual Penal II, do curso de graduação em Direito, da Universidade Estadual de Roraima, com o fim de elaborar um artigo acerca dos pontos positivos e negativos do sistema recursal brasileiro, com…

geral, pelo voto de dois terços de seus membros; modifica o art. 105 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória especial dentre os processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça; especifica os casos de ajuizamento da ação rescisória especial; remete à legislação ordinária o estabelecimento dos casos de inadmissibilidade da ação rescisória especial. | |STF |STJ

A Reforma do Novo Código Processo Civil”. É importante observamos que o atual sistema é coberto de formalismos e recursos, necessitando de uma grande reforma para o atendimento a promessa constitucional de uma justiça célere e eficaz. Para este trabalho, a análise dos recursos e suas principais mudanças, é de se destacar que o atual sistema recursal é visto pela grande maioria dos juristas como sendo extremamente complexo, o que…

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trabalho para avaliação na disciplina de Processo Civil III, Faculdade de Direito, da Universidade Federal Fluminense, ministrado pela Professora Maria Lucia Roboredo. Niterói, 10 de Dezembro de 2013. ÍNDICE 1.0 – Conceito ........................................................................................................................ 04 2.0 – Os Princípios Processuais…

RECURSOS JUDICIAIS ELEITORAIS A aplicação do duplo grau de jurisdição norteia a interposição recursal, na esfera eleitoral não é diferente. No entanto, os recursos judiciais eleitorais apresentam feição própria em função da especialidade do processo eleitoral. Vejamos alguns princípios dos recursos eleitorais, que são comuns a outros ramos do direito: Vigência Imediata da Lei Nova: a parte tem direito de recorrer conforme a lei processual…

Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho II, na Faculdade de Direito…

REPERCUSSÃO GERAL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O instituto da Repercussão Geral foi instituído em nosso ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, tendo em vista que o recorrente precisa demonstrar a relevância da matéria constitucional ventilada em tal recurso. A Repercussão Geral encontra-se prevista no artigo 102, § 3º da Constituição Federal de 1988, e no âmbito…

Manaus 2013 DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho sobre orçamento público entregue à Universidade do Estado do Amazonas como requisito a Disciplina Contabilidade Pública do 3° período do curso de Administração. Professora: Edileuza Lobato. …

7º Período - Resumo da Matéria de Processo Civil III - RECURSOS Por: Direito Em foco Postado As: 12:09 0 Comentarios 1. Recursos 1.1. Conceito: Ato pelo qual a parte demonstra voluntariedade sem um conformismo, visando impugnar a decisão judicial, e ainda buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. É o direito que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente

Teófilo Otoni www.unipacto.com.br PRIMEIRO EXERCÍCIO PARA O PORTAL - ENVIO PELO PORTAL E ENTREGA AO PROFESSOR NA PRIMEIRA AULA APÓS O VENCIMENTO DO PRAZO NO PORTAL (MANUSCRITO). VALOR: 05 (CINCO) PONTOS – somente com a entrega manuscrita do trabalho. QUESTÕES: 1) Descreva as garantias institucionais e funcionais do Poder Judiciário. Fale sobre cada uma delas. GARANTIAS DO JUDICIÁRIO Assegurando a independência desse órgão, que poderá decidir livremente, sem se abalar…