Direito

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Pablo Raphael dos Santos Igreja

SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO
(Recurso Extraordinário)

Boa Vista, Roraima
2012
Pablo Raphael dos Santos Igreja

SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO
(Recurso Extraordinário)

Trabalho destinado à disciplina de Direito Processual Penal II, do curso de graduação em Direito, da Universidade Estadual de Roraima, com o fim de elaborar um artigo acerca dos pontos positivos e negativos do sistema recursal brasileiro, com ênfase ao Recurso extraordinário, como requisito para a obtenção da terceira nota.

Prof. Alberto

Boa Vista, Roraima
2012

A temática envolvendo o sistema recursal brasileiro é assunto que ainda trás em seu bojo extrema discussão dos brasileiros, cujos embates envolve tanto as camadas mais privilegiadas de nossa sociedade como também aquela parcela mais desprovida do conhecimento intelectual e de uma situação financeira mais estável. Todavia, antes de adentrar acerca de possíveis pontos positivos e negativos de nosso sistema recursal, e, em especial ao Recurso Extraordinário, objeto deste trabalho, se faz necessário tecer alguns comentários acerca do conceito desse instituto jurídico, sendo salutar para esse mister, registrar comentário brilhantemente arrazoado pelo advogado Fabiano Pimentel, na Revista Prática Jurídica, na sua edição nº 90, ano VIII, acerca da presente discussão, consoante adiante transcrito: “É da essência do ser humano o anseio incessante pela certeza das coisas. No nascimento dos filhos, busca-se a certeza da vida. No crescimento, a certeza da saúde. No casamento, a certeza de um amor que seja, ao menos, ‘infinito enquanto dure’. Na vida profissional, a certeza de