FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE

respectivos recursos; recurso especial e extraordinário. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará sobre, a interposição dos recursos especial e extraordinário, dos prazos para interposição dos referidos recurso, o juízo de admissibilidade destes recursos, os pressupostos a serem preenchidos, a quem deve ser dirigidos, trataremos sobre às custas , trazendo como uma base pratica de analise atual para a interposição dos respectivos recursos as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, e conceitos doutrinários incluídos no decorrer do texto. RECURSO ESPECIAL Segundo HUMBERTO THEODOR JUNIOR (curso..., 50. Ed., vol. 1, p. 635) afirma que em, nosso sistema, existe a possibilidade de “recursos extremos ou excepcionais, para dois órgãos superiores que forma a cúpula do Poder Judiciário nacional, ou seja, para o Supremo Tribunal de Justiça. O primeiro deles se encarrega da matéria constitucional e o segundo, dos temas infraconstitucionais de direito federal. Cabe-lhes, porém, em principio, o exame não dos fatos controvertidos, nem tampouco das provas existentes no processo, nem mesmo da justiça ou injustiça do julgado recorrido, mas apenas e tão somente a revisão das teses jurídicas federais envolvidas no julgamento impugnado”. Prazo para a interposição do recurso, endereçamento, e interposição perante o órgão jurisdicional competente. O prazo para interposição do recurso especial é o mesmo para interposição do recurso extraordinário, o…

designa o objeto que a lei deve encarregar às Justiças especializadas - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111, § 3.º), Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento (arts. 113 e 114), Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízos Eleitorais (art. 121), Superior Tribunal Militar e Auditorias Militares, inclusive as normais gerais acerca da competência dos Tribunais de Justiça e juízos estaduais (art. 125 e seus parágrafos). A competência…

O Supremo Tribunal Federal possui atualmente como uma de suas competências a atribuição de julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida (conforme o artigo 102, III, alíneas “a” a “d”): a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida lei local…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR DO PREQUESTIONAMENTO Artigo apresentado a Universidade Federal de Goiás – UFG - como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na disciplina Metodologia do Ensino Superior. Aluna:Cláudia Arantes Ferreira Simões de Lima Professora:Drª.…

TRABALHO DE PROCESSO CICIL II RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ORDINÁRIO, SUAS DIVERGENCIAS E CONCEQUÊNCIAS. RIO DAS OSTRAS 2014 RECURSO ESPECIAL E O RECURSO ORDINÁRIO, SUAS DIVERGENCIAS E CONCEQUÊNCIAS. Não teríamos como iniciar este trabalho sem suscitar sobre a estrutura contemporânea do poder Judiciário no Brasil. Observando seu desenho, nota-se que dois tribunais são de suma importância para esta federação, exercendo jurisdição sobre a justiça federal e…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE EDUARDO RAFAEL PADARATZ LUIZ RICARDO SCHMITT COMPARATIVO ENTRE RECURSOS DO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO BLUMENAU 2013 2 Sumário 1. Agravo de instrumento ______________________________________3 2. Embargos de Declaração ____________________________________5 3. Recurso Extraordinário Civil x Recurso Extraordinário Trabalhista__5 4. Apelação X Recurso Ordinário ________________________________7 5. Recurso…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL Professor: Nereu Giacomolli Aluno: Henrique Siegmann Drummond 1. Pedro está respondendo a um processo criminal, acusado de latrocínio. No decorrer da instrução foi decretada a sua prisão preventiva para garantir a instrução criminal, por ameaça à testemunha. Impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça, o qual foi denegado. Qual o remédio jurídico mais adequado para…

Agravo de Instrumento “TRABALHO” 01) CONCEITO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado,…

Recursos Ordinários – na hipótese de decisão denegatória de mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção em tribunal superior, o recurso ordinário será interposto com utilidade de apelação direta para o STF. Assim como decisão denegatória de mandado de segurança em tribunal ordinário funcionará como apelação direta ao STJ. O Código de Processo Civil reforça a ideia da Constituição Federal (vide art. 539, I, CPC e art. 105, II CF) quanto à decisão denegatória dos Tribunais…

O presente trabalho tem como objetivo conhecer e expor o tema Repercussão Geral, buscando entender o seu conceito e aplicação, bem como, as divergências doutrinárias e posições jurisprudenciais que envolvem o tema. Primeiramente, cabe localizar o assunto Repercussão Geral, tema que pertence aos Direito Processual Civil, na parte de Recursos, razão pela qual, antes de adentar ao assunto principal, tratarei brevemente do conceito e características de Recurso. Em seguida, abordarei qual o…