Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

A Repercussão Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ. Prof.: Saul José Busnello Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí– UNIDAVI Direito – Processual Civil III 2.2012 Acadêmica: Cristiane Oliveira Packer RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a adoção do novo requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, e também sobre os recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ. Ambos têm como principal…

Curricular: Processo Civil III Período/Série: 8º Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Processo Civil II 1. EMENTA: Os Recursos Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo…

de divergência, referem-se a uma espécie de recurso judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF objetivando impedir execução de uma sentença até que seja feita uma revisão de julgamento. Segundo a corrente majoritária, abrolharam no direito português, sem que se identifique similar na legislação estrangeira. O perfil histórico dos embargos de divergência no nosso sistema processual nos mostra que, o seu nascimento está vinculado ao recurso de revista previsto no art. 853…

INTRODUÇÃO O presente trabalho, objetiva em uma pesquisa sobre o processo nos Tribunais, enfatizando os artigos que disciplina “da uniformização da jurisprudência”, ”da declaração de inconstitucionalidade” e os “artigos 543-B e 543-C, do Código de Processo Civil”. A metodologia utilizada para presente pesquisa, foi através de doutrinas e código de Processo Civil, citadas na referência bibliográfica do presente trabalho. O Processo nos Tribunais Da…

Exercícios Comentados aula 01 AFO 1) O ciclo orçamentário não possui etapas bem definidas, acontecendo aleatoriamente. 2) A etapa de previsão da receita diz respeito à arrecadação de recursos estimada para o exercício. Entretanto, deve-se ressaltar que essa informação não será complementada por nenhum tipo de cálculo ou dívida. 3) O governo, quando houver contingenciamento de despesas, poderá determinar qual obrigação deixará de cumprir. 4) A lei 10180/2001 elegeu o MPOG como órgão…

INTRODUÇÃO Agravos são recursos que atacam decisões interlocutórias, podendo ser classificados como Agravo Retido, Agravo de instrumento, Agravo contra decisão denegatória de recurso Especial e/ou Extraordinário e o Agravo Interno. No presente trabalho, estudaremos os agravos contra decisões proferidas no segundo grau, ou seja, as duas últimas modalidades supracitadas. 2 A LEI Nº 12.322/2010 E O AGRAVO PARA ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 2.1…

Descrição da atividade: Qual a diferença entre o Prequestionamento e a Repercussão Geral como pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário? Resposta: Repercussão Geral: A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu entre os pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinários a exigência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, regulada mediante alterações no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. As características…

Introdução O presente trabalho foi tesado partir de análises doutrinárias, legais e jurisprudenciais, e pretende demonstrar o contraste entre os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e alguns tipos de recursos utilizados no sistema judicial brasileiro de modo a auxiliar a um entendimento mais claro e panorâmico do presente tema. 1.RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1.1 Conceito A interposição de recurso é o instrumento de impugnação…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Tijucas 2008 2 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e…

ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC. 5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC. 6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE. 6.1 Da Apelação. 6.2. Do Agravo de Instrumento. 6.3. Do Agravo Interno. 6.4. Dos Embargos de Declaração. 6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários. 6. 6. Dos Agravos extraordinários. 6. 7. Dos Embargos de divergência. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO O presente artigo…