Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

debate nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Estes recursos garantem certa padronização das decisões judiciais assim como o respeito à Constituição Federal e as Leis federais, evitando que a discrepância nas decisões dos juízes atente contra a segurança jurídica. Recurso Ordinário e Extraordinário, Reclamação Parcial, Correição Parcial e Recurso Especial são os instrumentos comumente utilizados para levar a conhecimento dos tribunais…

Trabalho sobre: habeas corpus, revisão criminal, recurso especial, recurso extraordinário e mandado de segurança em matéria penal. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. habeas corpus 3. Revisão criminal 4. Recurso especial 5. Recurso extraordinário 6. Mandado de segurança 7. Conclusão 8. Bibliografia

Recurso Extraordinário & Recurso Especial Marina Mariani de Macedo & Carlos José Teixeira de Toledo INTRODUÇÃO Características gerais dos Recursos Excepcionais Recursos são remédios postos à disposição da parte parcial ou totalmente vencida, para buscar a infringência (revisão, modificação) ou integração (correção formal, esclarecimento) de um julgado, prolongando assim o curso do processo (definição inspirada em Rodolfo Camargo Mancuso) Características gerais dos Recursos…

ORÇAMENTO PÚBLICO CRÉDITOS ADICIONAIS CRÉDITOS ADICIONAIS 1.0 Conceitos de Créditos Adicionais; 1.1 Classificação; 1.2 Vigência; 1.3 Autorizações para Abertura; 1.4 Incorporações ao orçamento; e 1.5 Recursos para Abertura 1.6 Observações 1.0 Conceitos de Créditos Adicionais O orçamento é um instituto que sofreu grande evolução em sua concepção ao longo dos tempos. Hoje, constitui-se em importantíssimo…

Admite-se recurso especial com base em violação ao principio constitucional? Inicialmente, cumpre-se esclarecer que a nossa Carta Magna/88, aduz em seu texto no art. 105, III: Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,…

classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por…

O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais Publicado em 03/2012. Elaborado em 03/2012. Para se ultrapassar o juízo de admissibilidade recursal é preciso, sobretudo, muita técnica processual, devido aos vários obstáculos impostos pela legislação e jurisprudência. Os recursos excepcionais têm previsão na Carta Magna, nos artigos 102, III e 105, III da CF[1], sendo regulados pelos artigos 541 a 546 do CPC e subsidiariamente pelos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores. Há…

RECURSO ESPECIAL 1 NOÇÕES GERAIS O recurso especial (RESP), também conhecido como estrito de direito pelo fato de ter suprimido o campo de alegação de matéria de fato, tem como objetivo principal assegurar o cumprimento da legislação infraconstitucional, assim englobando em seu escopo legislação federal e tratados. Este recurso foi acrescentado no texto de nossa constituição de 1988, junto com a criação do STJ, que tem a função precípua de julgar os recursos especiais. Dessa forma,…

Deusvaldo e Márcio www.pontodosconcursos.com.br 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA – TEORIA E EXERCÍCIOS – AGENTE/ESCRIVÃO – POLÍCIA FEDERAL Auditor Fiscal da atual Receita Federal do Brasil; Professor Efetivo – UFMS/UFES Controlador de Recursos Públicos – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Entre outros, fui aprovado nos seguintes concursos: 1º. Lugar - Auditor do Estado de Mato Grosso; 1º. Lugar - Professor efetivo da UFMS; 2º. Lugar – Auditor Fiscal no ES; 2º.…

Polícia Federal, FGV/RJ e em diversos cursos preparatórios para concursos em BH, Teresina, Campo Grande – MS, Vitória – ES etc. Cargos ocupados: Auditor Fiscal da atual Receita Federal do Brasil; Professor Efetivo – UFMS/UFES Controlador de Recursos Públicos – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Entre outros, fui aprovado nos seguintes concursos: 1º. Lugar - Auditor do Estado de Mato Grosso; 1º. Lugar - Prof. efetivo da UFMS; 2º. Lugar – Auditor Fiscal no ES; 2º.…