CASP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Recife
2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CRÉDITOS ADICIONAIS

CAIO CÉSAR DA COSTA SANTOS
JOSÉ LUÍS DOS SANTOS SILVA
PATRICIA OLIVEIRA ARAÚJO
TIAGO RAMOS MEDEIROS
VICTOR FERNANDO SOARES DE BARROS

Recife
2015

Introdução

De acordo com o art.40 da Lei nº 4.320/64, “São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento ”. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

Créditos Adicionais
A lei orçamentária anual, quando da sua aprovação, conterá créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, os quais estarão distribuídos nos programas de trabalho que compõem o Orçamento Geral da União. Por muitas vezes a Lei Orçamentária Anual, não prevê a realização de determinados dispêndios ou não dispõe de recursos suficientes para atendê-los no exato momento em que deveriam ser efetuados. Assim, denomina-se como “insuficientemente dotada” aquela despesa que, embora prevista pela LOA, não dispõe de recursos suficientes que atendam ao dispêndio em questão. Já aquelas despesas não dotadas de recursos na lei orçamentária e que em face da influência de diversos fatores necessita ser executada denomina-se de “não computadas”. A solução de