Repercussão geral

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO

REPERCUSSÃO GERAL

NITERÓI
2012
Universidade Federal Fluminense
Faculdade de Direito
Disciplina: Direito Processual Civil III
Professor:
1ª Avaliação
Aluna:
Período:
Tema: Repercussão Geral

Introdução
O presente trabalho tem como objetivo conhecer e expor o tema Repercussão Geral, buscando entender o seu conceito e aplicação, bem como, as divergências doutrinárias e posições jurisprudenciais que envolvem o tema.
Primeiramente, cabe localizar o assunto Repercussão Geral, tema que pertence aos Direito Processual Civil, na parte de Recursos, razão pela qual, antes de adentar ao assunto principal, tratarei brevemente do conceito e características de Recurso.
Em seguida, abordarei qual o Recurso especificamente abrange a Repercussão Geral, explicando, por fim, do que se trata esse instituto, alcançando o objetivo do presente trabalho.

Do Recurso
Recurso é o meio idôneo para provocar a impugnação e, consequentemente, o reexame de uma decisão judicial, com vistas a obter, nas mesma relação processual, a reforma, a invalidação, o escalamento ou a integração do julgado.
Ele não forma novo processo, sendo, portanto diferente da ação, há apenas um prolongamento da relação processual, assim o Recurso constitui uma etapa do procedimento, seja no processo de conhecimento, execução ou cautelar.
O Recurso tem como característica a voluntariedade, ou seja, a parte que se sentir prejudicada com uma decisão judicial não tem a obrigatoriedade de recorrer, mas si assim desejar, tem o ônus. Caso a parte prejudicada deixe de recorrer ocorre a preclusão, quando supera-se uma fase procedimental ou forma-se coisa julgada. Outros requisitos básicos para a caracterização dos Recursos são a tipicidade, a necessidade de fundamentação, a tempestividade, o preparo entre outros.
Nesse sentido, para que o recurso produza o efeito de devolver o exame da matéria impugnada ao Tribunal, é indispensável que estejam