repercussão geral

Fichamento
a) Referência Catalográfica
Fuck, Felício Luciano.O STF e a Repercussão Geral
b) Estrutura do Texto
1) Quais os principais pontos levantados pelos autores?
A) A Repercussão geral no âmbito do STF;
B)O STF como corte constitucional e corte de Revisão;
C)Desenvolvimento do Recurso Extraordinário.
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2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave)
STF,Repercussão Geral, Recurso Extraordinário.
3) Resumo
Na referida obra, buscou-se estabelecer e reafirmar o papel constitucional e revisional que o STF assume como Corte Suprema. Nosso ordenamento jurídico está inserido num modelo misto de controle de constitucionalidade e dessa forma cabe ao Supremo o controle abstrato da Constituição e aos demais órgãos do judiciário, controle difuso. O marco temporal em que nos situamos é o contexto do Civil law, o que prevalece é o direito positivado (lei- lato sensu).
Desde a Constituição de 1891 temos a previsão do STF como corte responsável pelo julgamento de ultima instancia dos TRF’S e TJ’s, por meio de recurso extraordinário
Buscou-se com o recurso Extraordinário a uniformização da interpretação dada pelo Supremo. Diante desse contexto, inaugurou-se o controle difuso no Brasil. Controle esse que legitimou os magistrados de 1º grau e aos Tj’s exercerem o controle de constitucionalidade no caso concreto de forma incidental.
O controle concentrado iniciou-se no Brasil por meio da representação interventiva e foi expandido por meio de outras ações do controle concentrado a saber, ação direta de inconstitucionalidade, ação direita de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de preceito fundamental permitindo o exame objetivo das controvérsias levada a corte suprema.
O estabelecimento dessas novas ações de controle concentrado trouxe celeridade ao judiciário.
Essas inovações trazidas pelo constituinte, não afastaram competências originárias as quais mantiveram os princípios federais em observância. Mais