Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

RECURSOS EM ESPECIES¹ Eliene Albequerque² Iuri Rodrigues² Joana Paula² Marco Antônio² TEORIA GERAL DOS RECURSOS • Duplo grau de jurisdição: trata-se de garantia individual, prevista implicitamente na CF, voltada a assegurar que as decisões proferidas por órgãos de primeiro grau do judiciário não sejam únicas; • Recurso: é o direito que possui a parte, na relação processual, de insurgir-se contra decisões judiciais, requerendo a sua revisão, total ou parcial, em…

FACULDADES PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO – V PERÍODO -B PROCESSO CIVIL II RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC RECURSOS BOM DESPACHO 2013 RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC RECURSOS Resenha apresentada à disciplina PROCESSO CIVIL II do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. Professor:

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

Direito O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 BETIM 2014 O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BETIM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (RECURSO ESPECIAL) 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O trabalho faz a análise das…

Mesquita (8974840828) Matheus Henrique Pereira Franca (8406118002) Orientador: Prof. José Antônio de Melo Faculdade Anhanguera Educacional Etapa 4 “Conhecimentos sobre fatos jurídicos em especial, fatos naturais ordinários e extraordinários”. Passo 1 Fichamento: FATO JURÍDICO Fato comum _ acontecimento ou ação humana sem repercussão no Direito. Fato Jurídico _ acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos (Akme) Aquisição de Direitos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ª REGIÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO N°: RECORRENTE: ______________________________________________________________ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS __________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nestes autos, vem, com o respeito e acatamento de estilo, à honrosa…

efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico do Projeto de Lei (PL) nº 8.046/10, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, indicando as suas novidades em relação a atual sistemática processual recursal. PALAVRAS-CHAVE: Recursos. Novo Código de Processo Civil. Efetividade.…

Trabalho Avaliativo Professor: Eduardo Azank Alunos: Ana Rita R. Teles Priscila C. Cardoso QUESTÃO 01 – Sobre a Ação Rescisória, explique: 1) A ação rescisória é uma ‘’ação’’ ou é um ‘’recurso ‘’? Explique. R: A ação rescisória tem natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva, uma vez que volta à desconstituição da coisa julgada seja por invalidade ou não cumprimento do ordenamento jurídico, ou seja, busca desconstituir sentença transitada em

tecer grandes feitos doutrinários, mas sim içar o assunto à discussão, tecendo algumas linhas sobre o recurso extraordinário e o pressuposto de admissibilidade da repercussão geral. 1.1. Generalidades sobre o recurso extraordinário. CR, art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: [...] III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a)…

normal de aplicação, conforme o Art. 68, Lei 4.320/64. O Processo de Comprovação de Adiantamento deverá ser instruído com os seguintes elementos: Via própria do Empenho; Mapa Discriminativo de Despesas; Recibo comprobatório do recolhimento de saldo de recursos; As despesas devem ser realizadas de acordo com o elemento empenhado; A documentação comprobatória deve ter data igual ou posterior à data de emissão do Empenho; O comprovante da despesa deve ser em 1ª via do documento fiscal; A…