Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

presencie com você foi muito bom. A respeito dos recursos que o Prazo é mínimo no máximo de 03 dias e que existe recurso ate De 48 horas fiquei surpreendido com isso. Que não devemos nunca esperar pelo prazo do recurso, pois poderá algum dia ocorrer ha perda do prazo confundindo com o prazo de 24 horas. O conselho que o seu nos referiu é que devemos por em mente que os prazos de recurso sempre sera de 24 horas para não ocorrer o erro de o recurso ser intempestivo. Adorei o tema abordado…

TEMA E DELIMATAÇÃO DO TEMA Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa o uso do instituto, Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se do amparo legal necessário a sua aplicabilidade. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: Para tanto, inicia-se, no Capítulo 1, tratando de apresentar ao leitor um ressumo do referido instituto processual, enfocando…

PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE, UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE RECURSAL: Este princípio diz respeito à impossibilidade de interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão, ou de parte ou capítulo da mesma decisão. Os recursos devem ser utilizados sucessivamente, e não simultaneamente. A interposição de recursos deve obedecer à hierarquia dos órgãos judiciários. O art. 498 do Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente para, para esclarecer que já não existe

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Existe alguma peculiaridade ligada ao direito intertemporal, no que tange ao momento da incidência de novas normas ou de normas alteradas no âmbito do processo? No direito Brasileiro há o princípio da irretroatividade da lei, todavia quando se fala em direito civil, entre particulares, devemos destacar a corrente que dita que não há o que se falar em beneficiar uma das partes por fatos já decididos e julgados. Destarte, não se admite no âmbito cívil a…

conquistas sociais. O salário é a parte fixa da remuneração, prevista contratualmente pela contraprestação do serviço. Gorjeta e “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS GRAVÍDICOS

RECURSOS Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. É um instrumento voluntário. No direito brasileiro não existe mais a chamada apelação de ofício, que foi substituída pelo instituto do reexame obrigatório. Recorre a parte que, não concordando no todo ou em parte com uma decisão, pretende sua reforma. O juiz não pode ter tal objetivo, reformar a…

advogados constituídos na forma da procuração anexa, com escritório profissional na Av. Agamenon Magalhães, nº 2656, 14º andar, Espinheiro, nesta Cidade, Cep. 52.020-000, onde receberão intimações, vem propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e 941 e ss do CPC, pelas razões de fato e direito seguir expostos: DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 1. O autor requer que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos…

Recurso de Revista O Recurso de Revista, conforme nos traz a melhor doutrina, é um recurso de natureza extraordinária, ao lado do recurso especial (que é cabível ao STJ ) e do recurso extraordinário (interposto no STF ).Podemos conceituar o Recurso de Revista como sendo um recurso de natureza extraordinária, cabível em face de acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a interpretação das legislações…

Trabalho Acadêmico Amanda Gomes Recursos em espécie e Habeas Corpus RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1- Introdução O recurso em sentido estrito está destinado a impugnar decisões interlocutórias proferidas ao longo do proc. penal. É uma forma de impugnação cujos casos de cabimento estão expressamente previsto em lei, podendo ser ordinário ou extraordinário, de acordo com a fundamentação legal. 2- Requisitos *Objetivos: - cabimento – para que seja cabível o recurso em sentido estrito é…