Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

prossiga em seu ato, realizará “confisco” de verba salarial da servidora, em verdadeiro atentado aos comandos legais. É exatamente contra a pretendida reposição aos cofres públicos, a título de retificação de fator percentual de adicional de local de trabalho, que se insurge a Autora através do presente instrumento, com o objetivo de que o Réu SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS PRETENDIDOS de seus vencimentos, com base nos fundamentos legais a seguir exposicionados. II - DO…

ANEXO PROGRAMA 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. 1.3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de…

1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia. 2- No dia anterior de estudo de cada disciplina fazer a leitura do material estudado anteriormente. 3- No dia de trabalho levar material para estudar do dia. Matéria delegado ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração

CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 RESUMO A…

talvez por erro de lançamento ou por pagamento não considerado antes de sua inscrição, o lançamento contábil a ser realizado será o seguinte: Débito Crédito S/C 3.23.02-Var.Passivas-Dív Ativa/cancelamento 3.02.01-Dívida Ativa (P) 2.3.2.4 - Da Prescrição Sabe-se bem que o tributo não se perpetua no tempo, aliás, como de fato ocorre em geral no universo das obrigações de natureza pública ou privada. Na verdade, como bem lembra Soares (1998, p. 1), o tributo “[...] nasce para…

anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......4 AULA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre decadência e prescrição . . . . . . . . . . . . 6 AULA 4 Compensação e restituição de tributos. Questões controvertidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 10 AULA 5 Garantias e privilégios…

que passa a articular: DOS FATOS A postulante, aos vinte e um dias do mês de março de 2012 deu a luz à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no hospital XXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, conforme certidão de nascimento em anexo. Por ocasião do nascimento da filha requereu administrativamente, junto ao INSS, o pedido de salário-maternidade, e afirma preencher todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício, conforme informações supra. No entanto, o…

............5 5. Bibliografia..........................................................................................................................6 6. Anexo..................................................................................................................................7 1.Resumo O presente trabalho irá analisar as circunstâncias, verificar as características, os conceitos como se aplicam cada caso da extinção de punibilidade do agente. Observará, quem…

......................................13 5º BLOCO ....................................................................................................................................................................................15 I. Decadência e Prescrição das Contribuições Sociais .........................................................................................................15 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP Carolina Machado Gonçalves RA 8094882902 Dandara Eufrasio RA 8423993951 Erika Regina Sales RA 8485188666 Thatiane Ramos de Oliveira RA 1592898566 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Direito Civil II Trabalho entregue à docente Elaine Takara, ministrante da disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito, terceiro semestre, da Universidade Anhanguera de São Paulo. SÃO PAULO