PRESSUPOSTOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DO TRABALHO

primeiro momento cabe-nos diferenciar os pressupostos e as condições da ação, após partiremos para um demonstrativo brevemente detalhado. Não podemos confundir os pressupostos processuais com as condições da ação, aqueles são os requisitos legais, os quais se não forem observados não estabelece a relação jurídica nem o processo em si, invalidando todo o curso do procedimento processual, são em um todo os quesitos de validade da relação processual, já as condições são requisitos que deverão ser atendidos após estabelecida essa relação, para que assim o juiz possa solucionar o caso em questão, são assim os quesitos para a eficácia do processo. Oportunamente, descrevem-se os pressupostos e condições do processo civil que tem relação de aplicabilidade ao processo do trabalho. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Pressupostos processuais seriam os requisitos mínimos para a existência de um processo válido, de uma relação jurídica regular, sem qualquer nexo com a situação de direito material deduzida na demanda. Segundo José Eduardo Carreira Alvim os pressupostos podem ser divididos em duas classes: Subjetivos: Estes dizem respeito aos sujeitos processuais que irão compor a relação jurídica processual. Objetivos: Com pressuposto objetivo temos a lide, que a essência do processo, a razão de ser deste. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE Diz respeito aos requisitos para validade da relação processual, quer sejam: a capacidade…

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença,…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNA: MARIA DEVANIRA TORRES SÉRIE: 3° SEMESTRE - MANHÃ São Bernardo do Campo, 02 de Maio de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 02 2 Pressuposto processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais são requisitos necessários à reglaridade e…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL- UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO INTRODUÇÃO: O SURGIMENTO DA CATEGORIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS “O jurista alemão afirmou categoricamente ser o processo uma relação jurídica, pois o considerava uma relação de direitos e obrigações recíprocas. No entanto, a afirmação do processo como relação jurídica, por si só, não era e ainda não é, mas agora por outros motivos suficientes para o objetivo que se almejava. O que se…

entre o conceito de relação jurídica processual e pressupostos processuais. Com a publicação, em 1868 da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as partes, dando autonomia aos pressupostos processuais e dando autonomia à análise do juiz sem interferência das partes. Quando uma ação é…

1) Ação O processo do trabalho tem função absolutamente relevante no Estado Democrático de Direito em que vivemos, sendo instrumento indispensável para que o Estado consiga atingir seus objetivos, mormente no âmbito social. O processo, inclusive o do trabalho, tem como fim viabilizar a efetivação do direito material, não é um fim em si mesmo e tal propósito deve ser sempre lembrado quando da análise e estudo de cada instituto. Daí a necessidade de um estudo detido sobre a teoria…

DIREITO PROCESSUAL CIVL HÁ JUSTIFICATIVA PARA, ATUALMENTE, DIVIDIR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO EM PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO? Autora: BELIZE OBES DE MELO CARULLA BRASÍLIA / DF Abril/2013 1. INTRODUÇÃO Considera-se o processo como sendo uma relação jurídica de direito público, a qual se estabelece por uma série de atos processuais. Os pressupostos processuais, sob o enfoque formal, são requisitos de validade do ato jurídico, considerados…

2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo:…

Nessa linha de entendimento, o renomado jurista EDUARDO GABRIEL SAAD (in Direito Processual do Trabalho, 3ª edição, editora LTr, São Paulo, pp. 714-5) preleciona, verbis: “A exceção de Pré-executividade ampara-se nos princípios do due process of law e do contraditório, na esfera do processo de execução. À semelhança do que ocorre com os embargos à execução, a exceção em foco intenta modificar ou extinguir o objeto da execução..” E prossegue afirmando: “...A Exceção de…