Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, e entre outras. 1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito principal, fazer uma abordagem da sociedade em comandita simples. Primeiramente faz-se necessário entender como ocorre tal. A reunião de duas ou mais pessoas, com o propósito de combinarem esforços e bens, e com o intuito de repartirem entre si os lucros é de tempos remotos que vêm desde o processo evolutivo do homem. Não obstante, dessa união de forças e necessidade, deveria ao longo da história…

está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. Com apurada precisão, realçando a importância do tema, ANTUNES VARELA observa que: 1 Roberto de Ruggiero, Instituições de Direito Civil, Campinas: Bookseller, 1999, v. 3, p. 225. 284 “mesmo nos países com uma codificação autônoma do direito comercial, as leis civis continuam a tratar a matéria com grande desenvolvimento, sinal da…

METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO DA CIRURGIA PLÁSTICA MERAMENTE ESTÉTICA LEANDRO MARGOLIANO LUDESCHER 510924-1 SÃO PAULO 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA O objeto de pesquisa deste trabalho é analisar a obrigação do resultado da cirurgia plástica meramente estética, que está cada vez mais presente na sociedade atual, reflexo de avanço na área médica. Com a facilidade econômica de acesso a este tipo de cirurgia, o…

O Capítulo VIII (Artigos 610 a 626) do Título VI do Código Civil diz respeito à legislação aplicável aos Contratos de Empreitadas. Características do Contrato O Contrato de Empreitada é bilateral, oneroso, consensual e não solene. - Bilateral, pois cria, para ambas as partes, direitos e obrigações - Oneroso, pois há uma remuneração devida pelo dono da obra ao empreiteiro em razão do trabalho que este realiza, ou do serviço prestado. -…

Os empresários estão sujeitos a algumas obrigações que são comuns a todos tais como: 1. ter o seu registro regularizado no Registro de Empresas antes do inicio de suas atividades na forma disciplinado pelo (art. 967. CC); 2. manter a escrituração regular dos livros obrigatórios 3. levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179, CC). 2. Conseqüência da não escrituração dos livros O fato da não escrituração das obrigações citada no tópico supra, não…

Sumário Responsabilidade Administrativa 4 O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) 5 Responsabilidade Civil 5 Responsabilidade Penal ou Criminal 5 Responsabilidade Técnica ou Ético-profissional 6 Responsabilidade Trabalhista 8 OBRIGAÇÕES GERAIS 8 Responsabilidades e obrigações ligadas ao exercício do profissional arquiteto urbanista Responsabilidade Administrativa Responsabilidade administrativa: imposta por organismos públicos, através de código de obras, de águas e esgoto

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES AUTOR – LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL CAXIAS DO SUL/RS NOVEMBRO/2011 2 LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao professor Alexandre Cortez Fernandes, titular da disciplina de Obrigações I, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. UCS CAXIAS DO SUL NOVEMBRO/2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........

DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? VACARIA-RS 2014 CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA SEMINÁRIO DE PESQUISA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL? Trabalho de pesquisa, tendo como objetivo a aprovação em disciplina de seminário de pesquisa, na Universidade de Caxias do Sul. VACARIA-RS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…