Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

Sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações…

1 Introdução Surgindo o contrato, duas ou mais partes assumem a responsabilidade de cumprir com as clausulas do contrato. Como em qualquer outro contrato, os contratos com a Administração Publica devem respeitar o principio do pacta sunt servanda, existindo assim a obrigatoriedade dos contratos serem cumpridos. Entretanto, é bastante comum a inadimplência de uma ou mais partes, ensejando assim a inexecução contratual. É válido ressaltar que o inadimplemento não necessariamente será…

Conceito de Direito Civil: Maria Helena Diniz refere que “o Direito Civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. 1. Evolução do Direito Civil no Brasil Com o descobrimento de novas terras pelos navegadores portugueses surgiu a colônia batizada de Brasil. Desta forma, a estrutura jurídica portuguesa foi implantada na nova colônia. Surgiu a

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO THE DUALISTIC THEORY OF OBLIGATIONAL VINCULUM AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN LAW OF OBLIGATIONS José Fernando Simão simaojfs@uol.com.br Professor associado do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) Livre-docente, doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito Professor do…

analisa a responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto da responsabilidade…

Responsabilidade civil de cirurgiões plásticos. Autora: Camila Zeni1 Área do Direito: Direito Civil Resumo: No mundo, e principalmente no Brasil, existe uma grande incidência de cirurgias plásticas estéticas embelezadoras. Fato que ocorre devido à existência de uma grande influência da mídia e dos padrões de beleza. À medida que muitas pessoas não se encaixam nesses padrões, torna-se cada vez mais comum as cirurgias plásticas na sociedade, em busca da realização de serem mulheres e

instrumento de alteração do contrato social assinado por todos sócios, e remetido para arquivamento pela Junta Comercial. São de pessoas as sociedades em nome coletivo, em comandita simples, e em conta de participação. As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, em princípio podem se classificar como sociedade de pessoas, mas, se adotarem uma estrutura semelhante à das sociedades anônimas, permitindo o seu contrato social o ingresso e saída de sócios independente da…

necessidades negociais do presente. O direito brasileiro reconhece duas espécies de sociedades em comandita: as sociedades em comandita simples e as sociedades em comandita por ações. O presente trabalho tem por objeto as sociedades em comandita simples, matéria que será analisada a partir do que dispõe o Código Civil atual acerca desse tipo societário, paralelamente ao que mencionava o Código Comercial a esse respeito, mais precisamente nos artigos 311 a 314 (parte hoje revogada), bem…

em favor de uma pessoa jurídica ser enquadrada no conceito de contrato de trabalho, para fins de aplicação das normas trabalhistas? O prestador de serviço tem aptidão e capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador. O Código Civil estabelece que deva ser paga a remuneração após a prestação do…

JOÃO BORGES DIREITO EMPRESARIAL I FARROUPILHA 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de estudos e pesquisas desenvolvidas no curso de Direito Empresarial I da UCS – Universidade de Caxias do Sul, que visam propiciar e agregar conhecimento jurídico referente à empresa. O desenvolvimento traz informações necessárias para um maior entendimento a respeito da empresa e do empresário, bem como de suas obrigações e atribuições, uma vez que tais conhecimentos representam a oferta de segurança