Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO. Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões…

de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente: O empresário é aquele que da tom a propriedade de bens de produção, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. b) Atividade econômica: A pessoa só se dedica a exploração da atividade econômica , em relação ao trabalho, a expectativa de receber dentre as…

jurídicos do empresário Nem todas as pessoas tem capacidade civil para se tornar empresário; A incapacidade de direito que é a restrição legal imposta ao exercício da vida civil, classifica-se da seguinte forma no novo Código Civil Brasileiro. Incapacidade absoluta: a) menores de 16 anos; b) quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para prática dos atos da vida civil; c) quem, mesmo por causa transitória, não pode exprimir sua…

DIREITO CIVIL Contratos Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO - DIURNO 2012.1 DIREITO CIVIL Objetivos Inicialmente, o Contrato, no Direito Civil, consiste no negócio

SOCIEDADES CIVÍS E EMPRESÁRIAS Serão comerciais as atividades cujos fins forem atos comerciais com intuito especulativo ou lucrativo. As sociedades civis terão por objeto atos considerados não mercantis. SOCIEDADE CIVIL Sociedade civil se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias queformam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político). São exemplos de…

1 A Responsabilidade dos Administradores das Companhias 1 Jonas Páscoli 2 Maria Bernadete Miranda Resumo O objeto destas reflexões é o estudo sobre a responsabilidade dos administradores das companhias, pelos atos praticados em nome da sociedade. Abstract The object of these discussions is the study of responsibility of the directors of the companies, the acts committed on behalf of society. Palavras-chave: responsabilidade, companhias, sociedades anônimas. Key Words: responsibility, company

JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito Societário. 1.1 Do Direito Comercial Na antiguidade já existiam institutos pertinentes ao Direito Comercial como o empréstimo a…

nosso atual Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo importantes alterações diretamente ligadas às atividades empresariais, uma vez que, com o seu surgimento o Código Civil de 1916 e a parte geral do Código Comercial de 1850 foi revogada, eliminando a teoria dos atos de comércio e trazendo à tona a teoria da empresa. Os antigos códigos civil e comercial afirmavam que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (chamada de sociedade civil)…

de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. F42r Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002 / Maria Rita Ferragut São Paulo :…

II.1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Como matéria preliminar, impõe-se a esse MM. Juízo, "permissa venia", a teor do disposto no artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil, decretar o indeferimento liminar da petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido, posto que entre ela e o Reclamante jamais existiu qualquer relação jurídica ensejadora deste processo, não tendo havido o pretendido liame empregatício na espécie. Inicialmente, há de se destacar…