Trabalho De Direito Artigo 5 Inciso Xlii

Amicus Curiae V.6, N.6 (2009), 2011 A (des) criminalização da cultura negra nos Códigos de 1890 e 19401 Jhonata Goulart Serafim2 Jeferson Luiz de Azeredo3 Resumo Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Belo Horizonte 2013 Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Dr. Renato Patrício…

Introdução 1.- Histórico – uso de agrotóxicos no Brasil 2.- Conceito de agrotóxico 3.- Uso de agrotóxicos nas lavouras de café do Brasil 4. - Direito Ambiental e a Tutela jurídica do meio ambiente 4.1 – Agricultura sustentável 4.1- Conceito do Direito Ambiental 5 - Princípios do Direito Ambiental 5.1 - Princípio da Dignidade Humana 5.2 - Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida 5.3 - Princípios do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais 5.4 - Princípio Democrático…

de novos parcelamentos do solo deverá garantir a continuidade do traçado do Sistema Viário do Município, obedecendo às dimensões definidas nas diretrizes para as vias desse parcelamento e as previstas nesta Lei. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 5° Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei, adotam-se os conceitos e definições: I - ACESSIBILIDADE – consiste na facilidade de acesso e uso de ambientes, produtos e serviços por qualquer pessoa e em diferentes contextos; II -…

RESUMO TENDO-SE EM VISTA A CRESCENTE POPULARIZAÇÃO DE REDES DE RELACIONAMENTO VIRTUAL COMO O ORKUT, A FACILIDADE DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS PREJUDICIAIS NESSES MEIOS , E A NECESSIDADE DE O INFORMAÇÃO, DIREITO ADAPTAR-SE ÀS DEMANDAS DA ERA DA O PRESENTE ARTIGO BUSCA ELUCIDAR SE E COMO O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO JULGA LITÍGIOS ENVOLVENDO DISCURSOS DE ÓDIO PUBLICADOS EM REDES SOCIAIS . CUMPRIR ESSE OBJETIVO , UTILIZOU - SE DE DE FORMA A …

COLÉGIO E FACULDADE INTEGRIDADE MORAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS, FILOSÓFICOS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS. ------------------------------------------------- CAMPO MOURÃO 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho resenhará a partir do tema: Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos e jurídicos, e abordará os principais pontos a serem comentados. A partir deste, o trabalho focará o dano moral…

ALGUNS APONTAMENTOS À NOVA LEI DA LAVAGEM DO DINHEIRO ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado RESUMO Este artigo traz algumas considerações com relação a nova lei de lavagem do dinheiro, trazendo à colação pontos positivos e negativos. Traz um histórico de sua elaboração, historia alguns acordos internacionais na matéria e faz abordagens de direito material e processual sobre a temática envolvida. ABSTRACT This article presents some considerations about the new…

08 4 O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL................................... 11 5 CONCLUSÃO..................................................................................................................... 16 REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 17 1. INTRODUÇÃO No Direito Penal Moderno muito se discute sobre a legitimidade da punição de…

Administração Tributária mediante despacho eletrônico, cuja autenticidade poderá ser confirmada em consulta própria, disponível na página oficial da SEF na internet. V - a saída de produto típico de artesanato regional, quando confeccionado sem utilização de trabalho assalariado, destinada a consumidor final, promovida diretamente pelo artesão ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido (Convênios ICM 32/75, ICMS 40/90, 103/90 e 151/94); VI - o…

RESUMO: O presente trabalho trata acerca dos direitos do consumidor oriundos da relação entre o consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do CDC, quais sejam: consumidor, fornecedor, produtos, serviços, vulnerabilidade e hipossuficiência. Versa sobre a proteção do consumidor que se iniciou a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato…