Morte presumida

Personalidade Civil. 3. Morte. 4. Morte Presumida. 5. Comoriência. 6. Ausência. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas Palavras-chave: Personalidade Civil. Nascituro. Nascimento. Morte Presumida. Ausência. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade nortear nossos estudos como entendimento das singularidades do instituto da Morte Presumida, buscando entender e compreender este instrumento que apesar de não ser muito divulgado é de suma importância na esfera do Direito, tanto na esfera civil onde visa solucionar problemas na esfera familiar e econômica, bem como estabelecer seus poderes e limites. Pode-se observar que se trata de instituto pouco usado, e também sem importância na esfera jurídica. O instituto da morte presumida garante alguns direitos dos familiares de pessoas desaparecidas, a família da vítima da catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar qualquer tipo de vestígio ou pista,pode garantir judicialmente seus direitos á herança,pensões,seguro de vida,indenizações e outros procedimentos legais, isso está previsto em inúmeros dispositivos da nossa legislação. A decretação da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento das vítimas de acidentes cujos corpos não foram encontrados após o encerramento das buscas e posterior declaração oficial das autoridades de que não foi possível seu reconhecimento ou localização. O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil, onde…

AUSENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina, sob orientação do professor Dílson Bastos. Governador Valadares - MG Abril/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..................................................................................................... 03 1.2…

INTRODUÇÃO Apresentaremos neste trabalho o desenvolvimento das questões relacionadas ao Instituto da Ausência, objetivando a análise dos estágios deste instituto, principais pontos, seu desenvolvimento e estágios pelo qual passa o ausente. Este trabalho está dividido em dois capítulos, sendo que o primeiro relaciona-se a concepção da ausência, apresentando seus principais pontos e esclarecimento sobre o estudo do Instituto da Ausência. Em seguida, será demonstrado o…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem…

Código civil de 2002, em seu artigo 966, definiu o que é empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Os impedimentos para…

Os Efeitos da Ausência no Casamento Fabiana Barbosa Magalhães Barros Rio de Janeiro 2009 FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS Os Efeitos da Ausência no Casamento Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de Pós-graduação Orientadores: Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada pela Universidade Cândido Mendes – centro.…

Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de direitos e obrigações. De acordo com o Código Civil vigente, uma pessoa adquire sua personalidade civil com o nascimento com vida, contudo, para alguns efeitos, a lei assegura a garantia…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ELIANE DA SILVEIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2013 ELIANE DA SILVEIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. …

INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de direitos e obrigações. De acordo com o Código Civil vigente, uma pessoa adquire sua personalidade civil com o nascimento com vida, contudo, para alguns efeitos, a lei assegura a…