Trabalho De Direito Civil Sobre Ausencia

Introdução Trabalho apresentado à Faculdades Anhanguera do Curso de Direito de São José, da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação, fazendo parte da ATPS - Atividade Prática Supervisionada que falará sobre o Direito Conjugal (Débito ou Crédito Conjugal) e sobre o Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Débito ou Crédito Conjugal? O "débito conjugal" (debitum conjugale) é uma crença advinda do Direito Canônico, visando atender ao…

Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 1 | 57 SUMÁRIO SÚMULAS Súmulas do STF ..................................................................................................................................... 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente…

RESPONSABILIDADE CIVIL Prof. Karina Smith TRABALHO N. 1 REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS ESTETICOS NO NOSSO ORDENAMENTO BRASILEIRO Trabalho apresentado á professora: KARINA SMITH Do curso de: DIREITO Período: 4º Turno: NOTURNO Aluno:NAZARENO MARANHÃO DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO Na hierarquia das leis, primeiro lugar, está a Constituição Federal, de maneira que por esta Lei Maior começaremos a análise dos danos abordados. Importante abrir parêntese para…

previdenciária A previdência social está catalogada na vigente Constituição Federal como Direito Fundamental, no “Capítulo II – Dos Direitos Sociais”: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Considerações na interpretação dos direitos fundamentais: - métodos tradicionais de interpretação:…

Fases do Procedimento Comum Postulatória: é composta da petição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do julgador (art. 282 a 318). Ordinatória: corresponde à verificação pelo juiz da regularidade e correção do processo, sem nulidades ou irregularidades, sendo composta das providências preliminares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente…

DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Bruno Sodré Leão Patrícia Moreira Santos Direito Processual Civil I Belém 2012 Bruno Sodré Leão Patrícia Moreira Santos Contestação Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, ministrada pelo professor Henrique Mouta aos alunos do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará(CESUPA), como…

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM DISCIPLINA : ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISIONADA CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO PROFESSOR RESPONSÁVEL : MÁRCIO LERAY Ticiana Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco…

um profissional ético, que age com responsabilidade e conhecimento sobre seu ofício, obtendo consigo um suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Atualmente, exige-se cada vez mais dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) ficando claro então para aqueles que não trilharem esse caminho, ou ainda desempenharem um trabalho de forma equivocada, poderão ser responsabilizados…

num processo ampliação dos direitos humanos. No entanto, não seria correto entendermos tal ampliação como um processo evolutivo, pois como a cidadania é específica a cada comunidade, o seu desenvolvimento respeita características locais, sejam elas, culturais, econômicas ou políticas. Segundo Thomas Marshall, cidadania é “um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao