Morte presumida

A MORTE PRESUMIDA

Paola Iunes Ferreira

Índice: 1. Introdução. 2. Personalidade Civil. 3. Morte. 4. Morte Presumida. 5. Comoriência. 6. Ausência. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas
Palavras-chave: Personalidade Civil. Nascituro. Nascimento. Morte Presumida. Ausência.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como finalidade nortear nossos estudos como entendimento das singularidades do instituto da Morte Presumida, buscando entender e compreender este instrumento que apesar de não ser muito divulgado é de suma importância na esfera do Direito, tanto na esfera civil onde visa solucionar problemas na esfera familiar e econômica, bem como estabelecer seus poderes e limites.
Pode-se observar que se trata de instituto pouco usado, e também sem importância na esfera jurídica. O instituto da morte presumida garante alguns direitos dos familiares de pessoas desaparecidas, a família da vítima da catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar qualquer tipo de vestígio ou pista,pode garantir judicialmente seus direitos á herança,pensões,seguro de vida,indenizações e outros procedimentos legais, isso está previsto em inúmeros dispositivos da nossa legislação.
A decretação da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento das vítimas de acidentes cujos corpos não foram encontrados após o encerramento das buscas e posterior declaração oficial das autoridades de que não foi possível seu reconhecimento ou localização. O conceito de morte e seus efeitos jurídicos estão elencados no novo Código Civil, onde se trata também da morte presumida sem decretação da ausência, e da morte presumida com a decretação da ausência. Ao longo deste trabalho,saberemos mais sobre esse instituto da morte presumida,que embora não seja muito mencionado no direito,é de suma importância para todos.

PERSONALIDADE CIVIL
Antes de iniciarmos o presente trabalho sobre morte presumida, é necessário falar um pouco sobre a personalidade civil, muito