Administração

ADMINISTRAÇÃO DE OPORTUNIDADES IGUAIS E DA DIVERSIDADE * LEIS DE OPORTUNIDADES IGUAIS DE EMPREGO * DEFESAS CONTRA ACUSAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO Trabalho apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas 3°periodo do curso Tecnico em Administração Conteúdo 1-INTRODUÇÃO 4 2-A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO 5 2.1- O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988 5 2.2-A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT 6 2.2- A discriminação no trabalho 8 3.TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO 9 3.1 Discriminação pelo sexo 9 3.2- Trabalho da mulher 10 3.3-Discriminação de raça ou cor 11 3.4-Discriminação por motivo de idade 11 3.5-Discriminação pelo estado civil 11 3.6-Portadores de deficiência fisica 12 4-RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR 13 5-CONCLUSÃO 14 6-REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 15 1-INTRODUÇÃO Todos podemos ser vitimas de discriminação no trabalho sem ao menos estarmos percebendo. Com isso procurarei esclarecer as duvidas mais frequentes sobre o tema. Algumas leis de apoio ao trabalhador serão mencionadas ampliando assim o conhecimento sobre o assunto. 2-A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO A partir da Segunda Guerra Mundial, consolidou-se no mundo uma cultura de democracia, de Estado de bem estar social, pleno emprego e de incremento e proteção dos direitos fundamentais do homem. Várias declarações, pactos e convenções internacionais foram produzidos pelas Nações e Organismos…

1) Selecione cinco incisos do artigo 5.º da constituição federal e faça com base nos dispositivos uma análise jurídica e uma análise pessoal. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…

Sssx\O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Neste inciso constitucional vigora o princípio da igualdade, que deve ser observado quer nas relações do trabalho ou nos períodos pré-contratuais. 2. DISCRIMINAÇÃO PELO SEXO A CLT em seus artigos 5º e 461, "caput", já trouxe a proibição da discriminação por motivo de sexo, os quais abaixo transcrevemos: …

Direitos e garantias fundamentais Art. 5º, inciso XLII A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; 1 - INTRODUÇÃO Escolhi esse inciso, porque achei de grande importância para poder conscientizar a nossa sociedade que ainda não amadureceu sobre esse tema, que ainda e muito presente no dia a dia de muitos cidadãos brasileiros, antes eram os mais pobres que passavam por isso e hoje esta sendo…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA/GO BACHARELADO EM DIREITO HITHALLO ALMEIDA IAGO CARRIJO JAILES MARQUES DE PAULA JOHNIS PASTORI DA SILVA JUNIOR RODRIGO ALMEIDA LEIS 12.288/10 E 7.716/89 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E RACISMO) Itumbiara 2015 HITHALLO ALMEIDA IAGO CARRIJO JAILES MARQUES DE PAULA JONHIS PASTORI DA SILVA JUNIOR LEIS 12.288/10 E 7.716/89 (ESTATUTO DA IGUALDADE RAICIAL E RACISMO) Seminário…

ARTIGO 5º - CF/88 DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS. Direito é um interesse juridicamente reconhecido. Garantia é um instrumento de proteção do direito. ***O ordenamento jurídico reconhece os direitos objetivos, dando às pessoas as garantias para obter seus direitos subjetivos. Exemplos: Direito de ir e vir. Inciso XV (DIREITO)- XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele…

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013…

1)No art. 5°, XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a PLENITUDE DE DEFESA (A palavra pleno, por sua vez, equivale a algo completo, perfeito, absoluto, exatamente como deve ser a defesa do réu no Tribunal do Júri, obviamente, dentro dos limites naturais dos seres humanos), SIGILO DAS VOTAÇÕES (o sigilo visa assegurar que os jurados possam proferir seu veredicto de forma livre e isenta para, assim, atender ao interesse público e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de alguns dos incisos que compõem o Artigo № 5 da Constituição Federal Brasileira. O referido artigo trata dos direitos e garantias fundamentais, como está expresso em seu próprio título. Para efeito do trabalho, será feita a análise de incisos que tratem dos seguintes direitos: direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, e direito à propriedade, estabelecendo um limite de três exemplos para cada…

Reconhece-se que no Brasil existe um racismo institucional e que historicamente construiu uma profunda desigualdade sócio-racial, resultando tanto na exclusão da população negra e indígena o acesso a bens e serviços, quanto num frágil exercício de cidadania. 4. Considera-se um largo histórico de luta pela cidadania e igualdade racial, desde a luta pela abolição da escravidão. Nas últimas décadas, destaca-se a “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo pela Cidadania e a…