Trabalho De Direito Artigo 5 Inciso Xlii

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma reflexão sobre racismo e violência. Ao longo de nossa pesquisa, percebemos o quão amplo são os conceitos abordados e como o direito penal trata essas questões. Para melhor compreensão do objeto dessa análise, inserimos um estudo de caso para demonstrar como o direito e a sociedade se comporta diante de uma situação que envolve o tema em questão. 1. RACISMO 1.1 Definição: Racismo consiste no preconceito e na discriminação com

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ TRABALHO ACADÊMICO ELABORADO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DO CURSO DE DIREITO. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS TÍTULO: ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU PROFESSORA DRA. : CIBELE MARA DUGAICH ALUNA:SÔNIA MARIA DA SILVA, RA: B093HC3, TURMA: DR3C68 CAMPOS: UNIP PARAÍSO DATA: FICHA TÉCNICA: Título no Brasil: Assassinato em Primeiro Grau Título Original: Murder in the First País de Origem: França / EUA…

ignorar o racismo, o preconceito, a discriminação, aceitando os estereótipos que marginalizam, oprimem, humilham e matam o povo negro. A Constituição de 1988 soube repudiar a marginalização do negro, tipificando o racismo como crime em seu artigo 5° , inciso XLII. Mesmo assim, ainda imperam no país diferentes formas de discriminação racial, velada ou ostensiva, que afetam mais da metade da população brasileira, constituída de negros ou descendentes de negros privados do pleno exercício…

AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA SÃO AQUELES DO ART 34 DO ESTATUTO INCISOS: I(exercício da profissão por impedidos ou incompatibilizados) –II (participação em sociedade irregular ) -III (utilização de agenciador de causas )-IV (angariar ou captar causas ) –V (autoria falsa de atos )-VI (advogar contra literal disposição de lei )-VII (quebra de sigilo profissional )-VIII(entendimento com a parte contrária) –IX (prejuízo causado à parte )-X (nulidade processual culposa)…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA– FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABEL CRISTINA DA SILVA A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS BARBACENA 2012 ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título em bacharel em Direito Orientadora: Profª Esp. Josilene Nascimento Oliveira…

Universidade de Brasília- UnB |Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada | | | | |DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | | |…

Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Comentário: O princípio da dignidade da…

disso é que no Brasil não é ilegal ser homossexual e não tem uma lei anti-homossexual, pelo contrario é delinquência descriminar uma pessoa por conta de sua orientação sexual, tendo pena assegurado no art. 05 da Constituição federal brasileira: “inciso XLII, que diz: a pratica de racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termo da lei; Segundo BOTTÉRO: Uma tal situação explica que, ao lado do amor “sujeito” às necessidades sociais, tivesse havido lugar para o…

Sumário 1. Introdução 3 1. Natureza Jurídica da Prescrição 3 2. Fundamentos da prescrição 4 3. Crimes imprescritíveis 4 4. Prazo prescricional 4 5. Contagem do prazo prescricional 5 6. Causas interruptivas da prescrição 6 7. Suspensão da prescrição 6 8. Espécies de prescrição 7 9. Efeitos da prescrição 7 10. Quando é declarada? 7 11. Prescrição e a extinção da punibilidade 8 12. Prescrição da pretensão punitiva 8 12.1 Prazo e forma de apuração da prescrição da pretensão punitiva 9 13.1.1…

- FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB como requisito à graduação. Orientador: Professor Henrique Simon Brasília Junho/2014 I - TEMA A abordagem a crise do sistema punitivo moderno, sob a perspectiva da criminologia…