Trabalho De Direito Artigo 5 Inciso Xlii

No Artigo 5º temos 5 direitos elencados, os 5 direitos do caput A vida, A igualdade, A liberdade, A segurança A propriedade. Art. 5º: Inciso: I O Inciso I Complementa o Caput do Art 5º, onde diz todos são iguais perante a lei, homens e mulheres são iguais, não pode ser interpretado de forma absoluto, não é isonomia material e sim isonomia formal, pois nós não somos essencialmente iguais, se formos um pouco alem veremos que no art. 150 inciso II diz: “Instituir tratamento desigual entre…

UCS – Universidade de Caxias do Sul Trabalho sobre Direitos e Garantias Fundamentais Trabalho da disciplina de Direito Constitucional I, do prof. Clovis da Silveira. Daniele Bender Bergozza Caxias do Sul, 10 de junho de 2014 Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito Positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a…

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. 1. Funções Essenciais à Justiça a. Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional i. Art. 5°, XXXV da CF/88 - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; b. Princípio da Inércia c. Funções Essenciais: “Nemo iudex sine actore” ii. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO .......................................

para contenção de alimentos, onde estes são lançados ao mar, percebemos também a violação ao direito de liberdade, no momento em que são capturados em suas tribos, suas casas, para serem massacrados no trabalho pesado que o restante do mundo não tinha coragem para executar por se acharem “nobres”, se formos analisar o nosso texto constitucional verificaremos também que estes também tiveram o seu direito de igualdade violado, no momento em que são tratados como mercadoria, animais, bem…

Caricaturando a situação, o empresário pode abrir as portas do trabalho ao homem negro, dizendo: “está admitido, nego safado”, situação em que seguramente não será processado, porque o emprego falará mais alto do que a ofensa recebida. A legislação brasileira tem sendas hipócritas como esta. Por isso, é preciso mudar o pensamento das autoridades policiais e judiciárias e escancarar o combate ao racismo, colocando na cadeia, sem direito a livrar-se solto, todo aquele que tiver e…

SENAC LARISSA DA SILVA PORTO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO PAULO 2012 Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Lei nº 6815, de 19.8.1980,

Direito Remédios constitucionais (É PARA REPARAR UMA ILEGALIDADE) É garantias constitucionais a disposição dos indivíduos e cidadãos para provar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar, corrigir ilegalidade e abuso do poder em prejuízo de direitos fundamentais. 1) Habeas corpus inciso LXVIII do artigo 5° da CF/88 (DIREITO DE LOCOMOÇÃO). - pode ser preventivo ou repressivo - para proteção da liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder REQUISITOS a) Autor só

PELOTAS 2014 Introdução Este trabalho foi realizado através de uma pesquisa para entender o que é e porque acontece a homofobia, o que provoca nos preconceituosos e nos homossexuais. O que passa na cabeça de um homofóbico para que eles hajam com tanta violência, tanto preconceito. E o que é homofobia? É o termo que usamos para designar o preconceito à orientação sexual de uma pessoa, aversão a homossexuais. Todo ser humano, independente de sua orientação sexual tem direito à dignidade.…

Discriminação social, racial e de gênero no Brasil A autora, com fulcro na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aborda a temática da discriminação social, racial e de gênero no Brasil, fazendo inclusive, uma crítica à discriminação velada. Por Cristina Baida Beccari O racismo e a discriminação a qualquer título são abomináveis aos olhos daqueles que vivem a verdadeira humanidade e que tratam aos outros com igualdade, respeito e amor…