Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE RIBIEIRÃO PRETO. Nome do Reclamante, brasileira-a, solteiroa-a, Garçon-ete, portador-a da cédula de identidade RG xxxx SSP/SP, e do cartão de identificação do contribuinte CPF xxx, da CTPS nº 0000, Série 002 - SP, cadastrado como participante do PIS sob. nº 000.000.00.0, nascido em 19/09/1960 filho-a de Maria Aparecida da Silva , residente e domiciliado na Rua xxx nº 000 –bairro

EXCELENTÍSSIMO (A). SENHOR (A). DOUTOR (A). JUIZ (A). DA ______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLANDIA (MG). MARIA JOSÉ DIAS, brasileira, casada, técnica de enfermagem, residente e domiciliada na cidade de Uberlândia (MG) com endereço na Rua Geraldo viturino nº. 46 Bairro Taiaman, CEP 38405240 portadora da Cédula de Identidade nº MG 7216724 SSP/MG, e CPF n.º 98711296615, portadora da CTPS nº 1771523 003-0 MG, e do PIS nº 12657015982, por seu advogado " in fine",…

alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do trabalho, tem que haver um dano. A exposição ao risco de dano não enseja reparação; apenas um dano pode ser reparado, e não sua potencialidade. Este dano pode ser material ou moral. Dano material é aquele que tem uma…

DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ijuí (RS) 2010 2 DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA ALDAIR… , brasileiro, … , desempregado, inscrito no Registro Geral sob o nº ... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº … , CTPS ... e PIS … , nascido em … , residente e domiciliado na Rua ..., nº .. , CEP … , Bairro … , na cidade de Balneário Camboriú, SC, por seu procurador infrafirmado, identificado na procuração anexa, vem respeitosamente a presença de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ – SP. L, brasileira, casada, Vendedora, nascida em 1976, filha de X, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF nº., portadora da CTPS nº. Série /SP, PIS/PASEP nº., residente e domiciliada à Rua SP, CEP: 00000-000, por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________. TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE AJG Nome (qualificação), por seu procurador firmatário, com endereço profissional constante no timbre da folha, onde recebe as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CONCESSIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo rito da Lei 9.099/95, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia…

EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Nexo causal decorrente de presunção oriunda do caráter massivo de doenças ocupacionais. Incidência do art. 21-A da Lei 11.430/06. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso

- Exame Médico Admissional; - 1 Foto - Certidão de Casamento/Nascimento - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, necessário para pagamento de salário família. MODELO DE CONTRATOS CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Entre a firma _________________________________________________________, com sede em ____________/SP, à Rua ________________________________________, n° _____, doravante designada simplesmente EMPREGADORA e…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª Turma PROCESSO nº 0020211-25.2013.5.04.0791 (RO) RECORRENTE: EUZEBIO ANGELO FUMAGALLI RECORRIDO: ALCIDES GANASINI & CIA LTDA RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. Tendo em vista o princípio da continuidade, que rege as relações de emprego, a rescisão motivada por iniciativa do empregado há que ser amparada por fato(s)…