Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual. STJ - 40: Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito STJ - 171: Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativa de liberdade e pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa. Suspensão…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4.Segundo nos ensina Leandro Campos Machado,um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO EDUARDO FRANCISCO, brasileiro, casado, jogador de futebol, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 6.862.089 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 862.329.488-04, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº.…

planejamento e controle de pessoal portfólio i direito trabalhista e previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 portfólio i direito trabalhista e previdenciário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito trabalhista e previdenciário. Prof. Edival Gama…

peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E CARGOS PÚBLICOS  O cargo de Fiscal…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado Art e Requinte Eletrica, Segurança e Serralheria LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº09.385.344/0001-30, com sede na Rua Comandante Victor 361, Santos Dumont, Lagoa Santa - MG, neste ato representada pelo seu Diretor Wilmar Ferreira Pimenta, doravante denominado contratante e, de outro lado____________________, pessoa física, inscrita no CPF sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxx Processo xxxxxx fulano, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move face à empresa de serviços VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA, também identificadas, vem à presença de V. Exa., via de seus procuradores que esta subscrevem, impugnar à contestação apresentada pelas reclamadas, nos seguintes termos: 1) NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DA FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. -------------------------------, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº. MG-0000000000 e do CPF 0000000000000, e ____________________,solteira, desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº. MG 0000000000 e do CPF 0000000000 ambas residentes e domiciliadas na ________________, vem respeitosamente, com base nos artigos 186, c/c 927, do

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL GRERJ nº 40226551842-94 MARCUS CESAR BENITEZ PEREIRA, brasileiro, casado, Bancário, portadora da Carteira de Identidade n°. 048782205 IFPRJ, inscrito no CPF n°. 410.346.437-20, residente e domiciliado a Estrada do Bananal, nº 127, bloco 02, apt.º 405, Freguesia, Jacarepaguá – Rio de Janeiro, CEP: 22745-011 através de seu advogado, instrumento procuratório anexo, vêm à presença de Vossa Excelência…

Ex.mo (a) Sr. (a) Juiz (a) do Trabalho da __________ ª Vara de Três La-goas/MS ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, mo-torista, portadora da cédula de identidade RG n. --------, inscrito no CPF/MF n. ----------, CTPS n. -------- e Série n. ---------, nascido aos 27/07/1963, filho de Josefa Pereira Alves, residente e domiciliado na------------, por intermédio de seu procurador “in fine” assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), vem…