trabalho das domesticas

INTRODUÇÃO Oito milhões de pessoas trabalham no Brasil como empregado doméstico; são motoristas, babás, diaristas e, são claro, as domésticas. Muitos direitos foram conquistados, principalmente nos últimos dez anos; só que alguns benefícios ainda não chegaram. A lei faz a diferença porque quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não está visando o lucro. Em nosso país, o trabalho doméstico é uma atividade que emprega muita gente. A categoria é ampla – faxineiras, lavadeiras, passadeiras, babás, motoristas particulares e jardineiros fazem parte dela. “A parte mais importante de tudo isso é não esquecer que é uma relação profissional, além de uma relação afetiva”. Assim iremos expor o que mudou com a nova emenda feita em 2013, a equiparação de direitos, a legislação e jurisprudências. TRABALHO DOMESTICO Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas (Lei n. 5.859/72, artigo 1º). Portanto, além dos elementos clássicos da doutrina, pessoa física, pessoalidade, onerosidade e subordinação, o legislador delimita a figura do trabalhador doméstico através dos requisitos continuidade, finalidade não lucrativa e empregador pessoa física ou família. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT expressamente limita a aplicação da tutela jurídica que apresenta aos trabalhadores domésticos[2], rurais e aqueles contratados pela…

OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO E EMPRESAS MURIAÉ – MG. 2013 VINÍCIUS ROCHA OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho Interdisciplinar individual apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Curso de Graduação em Ciências Contábeis. Prof. Renato Roriz da Cruz MURIAÉ – MG 2013 1 INTRODUÇÃO De acordo com os textos…

Direito do Trabalho Domestico Inicialmente deve-se definir o conceito de empregado doméstico onde esse tipo de emprego é caracterizado pelo seu trabalho sem qualquer produção de lucro para o seu empregador. Ou seja, doméstico é aquele que trabalha desenvolvendo uma atividade laboral e o fruto dessa atividade não gera qualquer contraprestação financeira para ao empregador. Podem-se exemplificar alguns tipos de trabalho doméstico como o motoristas ou segurança particular, a enfermeira ou…

UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7 5 CONCLUSÃO 8 1 introdução O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances. A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços…

Antigamente o trabalho doméstico era realizado na maioria das vezes pelos escravos, servos, índios. Com o fim da escravidão devido a lei Áurea de 13 de maio de 1888, as possibilidades de trabalhos domésticos assalariados tiveram um aumento considerável, visto que vários locais estavam sem seus escravos, porem este espaço permaneceu ocupado por mulheres negras, ex-escravas, jovens e crianças que vinham do interior para os centros urbanos em busca de uma vida melhor, porem este trabalho…

EMBED Word.Document.12 TRABALHO DOMESTICO X PEC DAS DOMESTICAS Com base as varias reportagens sobre o assunto denominado pelos meios de comunicao como PEC das domesticas e com base em vrios informes e pesquisas feitas pelos meios de comunicao, podemos chegar a um denominador comum, que com estas mudanas todos de forma alguma estamos enxergando o lado positivo dela, porm como todas as leis esta vai ter que ser muito estudada e aperfeioada uma vez que tanto os empregadores como os…

(Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADA DOMÉSTICA: (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes…

CONTRATO DE TRABALHO Fica nesta data, firmado o presente contrato de trabalho doméstico, tendo como partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua........................................ (endereço) que passa a ser denominada EMPREGADOR DOMÉSTICO, e, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (...................), RG (.....................),…

REDE DE ENSINO CURSO DE ADMNISTRAÇÃO Vladimir Botelho OS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SEGUNDO A NOVA LEGISLAÇÃO VITÓRIA 2013 Trabalho acadêmico apresentado à Rede de Ensino como pré-requisito parcial de avaliação para a disciplina Direito do Trabalho Orientador: Prof. Thyago. SUMÁRIO 1.…

CONTRATO DE TRABALHO O presente Contrato é firmado entre __________________________________, brasileira, empresária, portadora do RG sob o n.º _____________________, devidamente inscrita no CPF sob o número ____________, residente de domiciliada _______________________________________ e [Nome da Empregada], brasileira, empregada doméstica, residente e domiciliado na [Endereço da Empregada], portadora da CTPS nº ____________ _____ (doravante denominada “EMPREGADA”). As Partes…