Domesticas - Leis de trabalho

Antigamente o trabalho doméstico era realizado na maioria das vezes pelos escravos, servos, índios. Com o fim da escravidão devido a lei Áurea de 13 de maio de 1888, as possibilidades de trabalhos domésticos assalariados tiveram um aumento considerável, visto que vários locais estavam sem seus escravos, porem este espaço permaneceu ocupado por mulheres negras, ex-escravas, jovens e crianças que vinham do interior para os centros urbanos em busca de uma vida melhor, porem este trabalho tem um fator importante para o fortalecimento das estruturas familiares. Porem a visão da sociedade no geral, que era fundamentada no preconceito é que o trabalho domestico não tem importância e que não gera lucro ao patrão. Devido a este ponto de vista, que lidera por machismo e racismo, sempre houve a discriminação de raça, e desvalorização do trabalho domestico.
Tivemos em 1936 criado a primeira associação de trabalhadoras domesticas da qual se tem noticia, tal associação foi criada em São Paulo, liderada por D. Laudelina de Campos Melo. Períodos depois foram surgindo sindicatos espalhando-se pelo país, de forma que a igualdade fosse inserida para tal área de trabalho. Já em 1972 foi aprovada a lei 5.859, que garantia o registro em carteira de trabalho, previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil, já em 2006 a lei 11.324 favoreceu novamente os trabalhadores, onde passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas em feriados e a proibição do desconto de utilidade no salario da categoria. Porem estes avanços não foram suficientes para igualar esta profissão com as demais.

Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada.
Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser