Contrato de trabalho domestica nova lei

CONTRATO DE TRABALHO
Empregador (a): CPF:
Estado civil: Profissão:
Endereço:
Cidade: Estado:

Empregado (a) doméstico (a):
Sexo: Estado civil: Data de nascimento:
Endereço:
Cidade: Estado:
Número da carteira de trabalho e série:

Pelo presente contrato, confirmo o ajuste feito entre empregador e empregado (a) doméstico (a) para admissão nas condições abaixo especificadas:

1º O (A) EMPREGADO (A) exercerá o cargo de empregado(a) doméstico(a), mediante o pagamento de salário mensal de
R$ _____________ (valor por extenso: ____________________________________________________________________ _______________), sujeitando-se, contudo, aos descontos legais.

2º A prestação do serviço se dará de segunda-feira a sábado, sendo que o domingo se destinará ao repouso semanal remunerado. Fica facultado ao EMPREGADOR determinar a realização de trabalho aos domingos, assegurando o repouso semanal remunerado em outro dia da semana.

3º O horário a ser cumprido pelo (a) EMPREGADO (A) será de ___:___ a ___:___, de segunda a sexta-feira, considerando às oito horas de jornada regular,de uma a duas horas livres. E de ___:___ a ___:___, aos sábados.

4º São consideradas atividades do (a) EMPREGADO (A) todas as pertinentes ao trabalho doméstico, sobretudo, as de lavar, passar, encerar, cozinhar e limpar, entre outras.

5º O (A) EMPREGADO (A) indenizará o EMPREGADOR por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mediante comprovação.

6º No caso de mudança de residência, estado civil, nascimento de filho ou qualquer outra alteração dos dados pessoais, o (a) EMPREGADO (A) fica obrigado a comunicar ao EMPREGADOR, por escrito, até o segundo dia em que ocorra a alteração.

Descontos:
6%, caso necessite de vale-transporte para ser utilizado durante o mês para locomoção residência - trabalho - residência. E no mínimo 8% de contribuição ao INSS, conforme tabela.

Por estarem de acordo, firmam o presente contrato de trabalho doméstico, na presença de duas