O Contrato de Trabalho e a Legalização das empresas.
Este trabalho corresponde ao desenvolvimento de uma pesquisa que investiga a importância de se ter um conhecimento sobre a abertura de uma empresa, mostrando as formalidades e exigências legais para que o empreendedor comece seu negocio de maneira correta, sem se preocupar com a lei ou que futuramente ele possa vir ter algum problema.
A nova Lei das Empregadas Domésticas, trouxe alguns benefícios e direitos para as empregadas. Só que com o surgimento dessa nova emenda constitucional, acabou prejudicou o emprego dessas domésticas. Os patrões resolveram demitir seus empregados por conta do aumento do custo com os encargos trabalhistas e as exigências.
O Sindicato da Empregadas Domésticas, está com muito trabalho, além de estar realizando as demissões por falta de conhecimento dessa nova lei por parte dos empregadores, eles estão auxiliando tanto os empregados quanto os empregadores, na hora de realizar uma nova contratação. Quais documentos são exigidos e também como fazer contrato de trabalho, como assinar a carteira e outras informações.
2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
2.1 CLÍNICA DE REPOUSO: AS FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS
Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer.
Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Localização: é considerado um dos fatores mais importantes. O empreendedor deverá fazer uma análise das potencialidades do local, como : tráfego, o acesso até a clínica, número de veículos, táxi. Deverá verificar se o local escolhido está de acordo com o com a lei de zoneamento da região, inclusive sobre questões ambientais.
- Estrutura: a área mínima necessária para a instalação da clínica é de aproximadamente 550m². As instalações devem apresentar um excelente nível de conforto e tranqüilidade.
- Equipamentos: os equipamentos e