Abertura de Empresas
ABERTURA DE EMPRESAS
Cascavel
2014
ABERTURA DE EMPRESAS
Sumário
1.
INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4
2- DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 5
2.1- Formalidades e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso 5
2.2- Orgãos Públicos e competentes para formalização da empresa
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2.3 - Impacto da PEC no Estado do Paraná
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2.3.1 - Novos direitos da doméstica 8
3- CONCLUSÃO ........................................................................................... 13
4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 13
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1. INTRODUÇÃO
O texto a seguir conceitua fatores importantes para a abertura de uma empresa, neste caso uma casa de repouso, aborda os fatores principais para a legalização de tal empresa. Aponta os benefícios para os empregados e empregadores, as mudanças trazidas pela PEC e o impacto das novas leis.
5
2- DESENVOLVIMENTO
2.1- Formalidades e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso Para abertura de qualquer área empresarial são indispensáveis os seguintes procedimentos: Consulta de viabilidade – REGIN, Registro do Contrato Social,
CNPJ, Inscrição Estadual e Alvará municipal.
Consulta de Viabilidade – REGIN
Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro elaborado para centralizar na Junta
Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal,
Estadual e Municipal.
Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual
Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos (JUCESC, SEF e
Prefeitura), o próximo passo será elaborar o contrato social ou o Requerimento de Empresário e registrá-lo na Junta Comercial do Estado. A seguir dá-se entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE).