Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL PRESIDENTA DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU – PARANÁ TEREZA DOS SANTOS, brasileira, separada, empregada doméstica, natural de Laranjal/Pr., nascida aos 05/10/1977, inscrita no MF com o CPF 037.154.309.66, com cédula de identidade com RG. 7.954.111-7 SESP/PR, inscrita no PIS 128.045.544-91, filha de Natalino Teodoro dos Santos e de Olívia dos Santos; residente e domiciliada nesta cidade na Rua Heitor Celestino Teixeira,

artigos que tratam propriamente do ato ilícito, mas aqui vamos observar o art.186 do Código Civil, onde ele afirma que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A ação ou omissão no direito possui uma forte relevância, pois se de uma ação intencional, direcionada a uma finalidade específica, como por exemplo, se matarmos alguém, cometeremos um ato ilícito penal, que…

Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada Publicada originalmente em 30/10/2012 A existência do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma empresa do ramo de medicamentos ficou bastante clara para a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. Ela não aprovou a conduta da ré de promover um treinamento sem a regularização do contrato de trabalho, na modalidade experiência, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, registrada no CPF:, Carteira de trabalho nº, PIS nº, com domicilio na rua, bairro, nesta cidade, CEP:, vem por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, receber a intimação no endereço profissional, com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88, vem perante…

SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNUJEF) https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/ SÚMULA 75 A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). SÚMULA 74 O prazo de prescrição fica

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…

............. ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead gestão em recursos humanos- Tatiana aparecida Ribeiro - 224292011 Direito Trabalhista Guarulhos 2012 Tatiana aparecida Ribeiro Trabalho apresentado ao Curso Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista Profº Edval. . Guarulhos 2012 Respostas ...........................................................

EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO XXXXXXXXXXXXXXXXXX – MG. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, amasiado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade MG XXXXXXXXXXXXXXXXXSSP/MG, inscrito no CPF n.XXXXXXXXXXXXXX, CTPS n. XXXXXXXXXXXXXSérie XXXXXXMG, Filho deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXEstado de Minas Gerais, com a devida assistência sindical doXXXXXXXXXXXX, e através dos…

Rocha 2117 Paula Albergidio Rosendo 2274 Tânia de Oliveira Vedrano 1111 PESQUISA DE CLIMA Prof. Alenilton da Silva Cardoso. MOGI DAS CRUZES, SP 2011 O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO E COOPERATIVAS DE TRABALHO: CONCEITOS E LIMITES Terceirização Terceirização é o processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e as transfere para outra empresa. Nesse processo, a…

Atividades Práticas supervisionadas de Direito do Trabalho II. 1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Há inúmeras regras de segurança do trabalho, que estabelece deveres ao empregador e aos empregados: A) Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho. B) Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. C) Adotar as medidas que sejam…