Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinado, vem à presença de V. Excia., nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificada na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA EXORDIAL Ao que se vislumbra,…

Horas Sala/Lab. Trabalho (s/n) Conteúdo Ministrado Data de Encerramento: 12/12/2011 1 08/08/2011 3 S Apresentação do Plano de Ensino. Introdução ao Direito do Trabalho. Situação do Direito do Trabalho na história.Períodos Cruciais e históricos do Direito do Trabalho. Situação jurídica do Direito do trabalho como ramo do Direito Privado. 2 15/08/2011 3 S Introdução às fontes do Direito do Trabalho. Fontes primárias do Direito do Trabalho: Lei e Fontes Secundárias do Direito do…

12-ENUNCIADOS DE SÚMULAS APLICÁVEIS POR TEMA: 12.1 - STF STF Nº 161- EM CONTRATO DE TRANSPORTE, É INOPERANTE A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR. STF Nº 229- A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO EXCLUI A DO DIREITO COMUM, EM CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. STF Nº 232- EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DEVIDAS DIÁRIAS ATÉ DOZE MESES, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NEM COM O AUXÍLIO-ENFERMIDADE. STF Nº 261- PARA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM CASO DE…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - PR Processo:****/**** MARINA GORDUCHA, já qualificadas nos autos de Reclamação Trabalhista, devidamente qualificado, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve regularmente inscrita na OAB/PR sob º08.1399, com endereço profissional na Rua Souza Naves nº605, na Cidade de Janiópolis, Estado do Paraná, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por não se conformar…

de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

PARTICULARIDADES DA DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Jaqueline Teles da Silva RESUMO O tema deste estudo consiste na depressão como doença ocupacional amparada pela legislação previdenciária. O objetivo geral da monografia é identificar as particularidades da depressão como doença ocupacional e a possibilidade de indenização por dano moral considerando-se a legislação brasileira vigente. Para tanto, inicia…

do valor da causa que decidirá se a demanda será ajuizada perante os Juizados Especiais Federais. Nas ações que buscam a concessão/revisão de benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros benefícios que não estejam ligados a acidente de trabalho, devem ser propostas perante a Justiça Federal por força de determinação estabelecida no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal: Art. 109.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA IRENE MIGUEL NUNVES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade n° 13.058.538-3, expedida pelo DIC-DETRAN/RJ em 13/04/2011, inscrita sob o CPF/MF n° 918.372.277-72, residente e domiciliada à Rua Chácara, n° 95, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 26.193-550; vem, por intermédio de seus…