Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornece informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas. Documentos Necessários à Admissão Carteira de trabalho (CTPS) Título e eleitor (para ambos os sexos desde que maiores de 18 anos) Certidão de Nascimento (dos filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família) Carteira de vacinação (Filhos até 5 anos) Certidão de…

ACIDENTE DE TRABALHO - CONCEITOS o ACIDENTE DO TRABALHO o ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES o MODELO CAUSAL DE PERDAS o O ICEBERG DOS CUSTOS PRODUZIDOS PELOS ACIDENTES ANEXO I CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO o RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO o FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO PREVIDENCIARIO o…

FDSBC – 3º DD IZABELLE AVANCI CAVALHERI R.A.: 17419 Direito Processual do Trabalho – Jurisprudências art. 114, CF e art.. 651, CLT. Art. 114, Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; TRT-9 - 919201093909 PR 919-2010-93-9-0-9 (TRT-9) Data de publicação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO TRABALHO DA – SÃO PAULO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: . MEMORIAIS, pelas razões anexas: I. SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 2. Denuncia a maledicente publicação junto ao Jornal Local com a informação de “abandono de emprego” nos dias 22, 3 e 24 de Maio de 2013, em que pese a Reclamada ter recebido a citação reclamação com pedido de rescisão indireta aos 15.05.2013, e por essa razão entende que houve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DO CEARÁ. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autor: Hugo de Jesus Paredes Acevedo - Réu: Carlos Feitosa de Albuquerque Lima HUGO DE JESUS PAREDES ACEVEDO, brasileiro, casado, piloto, inscrito no CPF sob o nº 368.554.803-49, residente e domiciliado à Rua Helder Sá Filho, n° 113, bairro Coaçu, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.: 60.872-380, por seus judiciais procuradores in…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000389-13.2013.5.04.0771 RO Fl. 1 DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA Órgão Julgador: 3ª Turma Recorrente: Recorrido: Recorrido: Origem: MÁRCIA MARINA FLORES FABRO - Adv. Marcia Rodrigues Fachini ATELIER DE CALÇADOS IKAR LTDA. - Adv. Jorge Osmar Ribar PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. - Adv. Denise Muller Arruda 1ª Vara do Trabalho de Lajeado EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Restou demonstrado o…

INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO O assédio moral do empregador sobre o empregado: um mal que precisa ser combatido e pode ser minimizado Paulo Roberto Andrade Dantas Rio de Janeiro 2013 PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS O assédio moral do empregador sobre o empregado: um mal que precisa ser combatido e pode ser minimizado Artigo Científico apresentado ao Instituto Catarinense de Pós-Graduação, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP. XXXXXXX, brasileira, serviços gerais de limpeza, portadora da cédula de identidade RG nº XXXX-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, CTPS Nº XXX – Série XX-SP, nascida em XXX, filha de XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX– São Paulo – SP – Cep: xxxxxx, por sua advogada "in fine" assinado, vem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO GRANDE – RS José lemos, brasileiro, solteiro, soldador, nascido em 25 de Dezembro de 1975, inscrito no CPF sob n° 013.479.280.73, portador da CTPS 3113257/003-0 RS, inscrito no PIS sob n° 128.12677.71-8, portador da CI (SSP-RS) 1093815271, residente de domiciliado na rua General Neto, n° 305, em Bagé –RS, através de seu bastante procurador ao final assinado, conforme os termos do instrumento

a responsabilidade civil, basta que alguma pessoa da sociedade pratique por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação dos direitos causando danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, estará assim cometendo ato ilícito. Logo poderá ser configurado a responsabilidade civil através da: - Ação ou omissão - Dano, seja ele moral ou material - Nexo casual - Elemento subjetivo – dolo ou culpa 2) Responsabilidade civil contratual: a) inadimplemento de uma…