Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo a improcedência da ação. O MM. Juízo, designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o feito aguardando o cumprimento do prazo para as partes, se assim pretenderem, impugnarem o laudo, prazo

referindo que a matéria posta nesta ação é direito pessoal e engloba violação a direito de personalidade, afastou a arguição de prescrição prevista no art. 7º, inciso XXIX da CF e a da reparação civil prevista no art. 206, § 3º, inciso V, do CCB, aplicando a decenal prevista no art. 205 do CCB. Pondera que a decisão merece reforma porque, sendo definido que a doença incidiu após a EC 45/2004 e sendo a partir de então da competência material da Justiça do Trabalho, aplicam-se às demandas…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ – 1ª REGIÃO. Processo: 0011500-24.2014.5.01.0033. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, brasileiro, Casado, Eletricista, CPF 051.405.887-06, RG 106022098 SSP PIS 124.205.384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS FERNANDO CORSATO NETO DOURADOS-MS 2013 FERNANDO CORSATO NETO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Advocacia Trabalhista. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede…

não provou ligação entre o trabalho e quadro de depressão Compartilhe A trabalhadora, vítima de depressão, ficou afastada da empresa, uma rede do ramo de papelaria e informática de Campinas, para fazer tratamento psiquiátrico nos períodos de 18 de maio de 2005 a 7 de dezembro de 2006 e de 6 de abril de 2007 até 13 de setembro de 2007, trabalhando normalmente até sua dispensa em 4 de março de 2008. Na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos materiais e morais, além de…

Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias. Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho, que pode variar entre R$ 670,89 a R$ 6.708,88, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador. A emissão…

Nome: Keyla Maria Barbosa dos Santos Silva – 16754 – 3ºDD Professora: Ivani Coutini Matéria: Processo do Trabalho I ART 144 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA TRABALHO DE ARACAJU/SE _____________, solteira, profissional da área de enfermagem, portadora do CIRG n.º xxxxxxxxxxx, do CPF n.º xxxxxxxxxxxxx, e da CTPS nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SE, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxx, Aracaju/SE, por seu advogado que esta subscreve, conforme a procuração acostada, com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxE, onde recebe notificações…

responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário. A CLT, em seu art. 455, traz um exemplo de responsabilidade solidária: Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RR-3321-25.2010.5.12.0037 A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r3/csl/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO . Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (arts. 186 e 927, caput , do Código Civil), merece ser processado o Recurso de Revista, nos Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO . O atraso…