danos morais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
FERNANDO CORSATO NETO DOURADOS-MS
2013
FERNANDO CORSATO NETO
ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Advocacia Trabalhista.
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Pedro Jorge Renzo de Carvalho
DOURADOS-MS

RESUMO
O objetivo deste artigo é compreender o significado de assédio moral e suas consequências no âmbito jurídico, para que se possa proteger os direitos do trabalhador por meio de instrumentos jurídicos adequados, propiciando, assim, a reparação de danos morais e materiais, além de coibir ofensas e humilhações sofridas pelo empregado no ambiente do labor. Busca também, através do conhecimento, proteger a dignidade e os direitos da personalidade do trabalhador nas relações de trabalho, deixando claro e exemplificando quem são os que assediam e quem são os assediados, o que é assédio e o que não é assedio e, por fim, aborda causas e tipos de assédio moral verificados no ambiente de trabalho.
Palavras-chave: trabalho, assédio, Direito, reparação.
ABSTRACT
The aim of this paper is to understand the meaning of mobbing and its consequences in the legal field, in order to protect worker’s rights through appropriate legal instruments, providing, then, the repair of moral and material damages, and also to prevent harm and humiliations suffered by the employee inside work environment. It also seeks, through knowledge, to protect the dignity and rights of worker’s personality in employment relationships, clarifyng and exemplifyng who harasses and who is harassed, what is harassment and what is not harassment, and finally, it approaches causes and types of mobbing verified at the