Projeto Monografia

MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO LAGES 2010 2 - SONIA MARIA CARVALHO VARGAS ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO Projeto de Trabalho de Curso apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso. Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa. LAGES 3 - 2010 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO O projeto de Trabalho de Curso intitulado ALTERAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO elaborado por SONIA MARIA CARVALHO VARGAS foi avaliado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso, tendo sido _____________________________. Orientador: ________________________________________ Professora Especialista Iara Cristina Corrêa Professora de Projeto de Trabalho de Curso: ___________________________ Professora Especialista Maria Cristina Renon Lages, 09 / 10 / 2010 4 - 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1 Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito Civil 1.3 Título: Alterações na Lei do Inquilinato 1.4 Autor: Sonia Maria Carvalho Vargas 1.5 Orientador: Professora Especialista Iara Cristina Corrêa 1.6 Instituição Envolvida: Universidade do Planalto Catarinense. 1.7 Duração: 11 meses (agosto de 2010 à julho de 2011) 5 - 2 OBJETO 2.1 Tema A lei do inquilinato 2.2 Delimitação do Tema Alterações na Lei do Inquilinato 2.3…

contrato de locação, focando nas espécies, natureza jurídica e formas de extinção. O contrato de locação é considerado pela doutrina como um dos mais importantes negócios jurídicos, sendo, ainda, a forma de avença mais utilizada na relação entre particulares – tanto assim, que recebeu lei especial e destaques no Código Civil de 2002. Nesse estudo, serão identificados os tipos de contrato de locação, sua natureza jurídica e, ao final, as formas de extinção. Justificativa O Código…

A RESPONSABILIDADE DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais…

LOCAÇÃO DE COISA BASE LEGAL: Arts 565 a 578 CCB – Capítulo V – Da Locação de Coisas Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes), ALTERADA pela Lei n. 12.112/09. Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra (Arrendamento rural). CONCEITO: (art. 565 CC). Contrato através do qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.…

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

Imobiliário LEI 8.245/91 LEI DE LOCAÇÃO E sua modificação pela Lei 12.112/09 Aspectos mais importantes Carmen Lucia Fernandes do Amaral Prof. Carlos Roberto Garbi São Paulo 2011 Abreviaturas utilizadas AASP Associação Advogados de São Paulo CC Código Civil CPC Código de Processo Civil JTA Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Lex-JTA…

INOVAÇÕES NA LEI DE LOCAÇÕES Nome do Acadêmico[1] Nome do Orientador[2] RESUMO: Desde 1991 as locações imobiliárias são regidas pela Lei nº 8.245, conhecida também como Lei do Inquilinato ou Lei das Locações. Acontece que, com o passar do tempo, as necessidades sociais mudam, e com isso deve-se buscar adaptar as legislações existentes a essas mudanças. Com base nisso, foi sancionada, em 2009, a Lei nº 12.112, que teve como principal objetivo atualizar e inovar a Lei nº…

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO RESIDENCIAIS E AS MUDANÇAS ADVINDAS COM A NOVA LEI DO INQUILINATO1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Contrato de Fiança; 2. Contrato de Locação 3. Lei do Inquilinato- Lei 12.112/2009; 3.1 Mudanças Advindas com a Edição da Nova Lei do Inquilinato; Conclusão. RESUMO O presente trabalho abordará um tema bem presente no cotidiano da sociedade, mas pouco conhecido em seus detalhes que fazem toda a diferença. Será exposto tanto no capítulo do contrato de fiança…

Direito Contratual 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Lei de Locações de Imóveis Urbanos 3. TÍTULO PROVISÓRIO: “As Garantias Locatícias” 4 . JUSTIFICATIVA A escolha do presente tema ocorreu devido à relevância do instituto em foco, uma vez que a finalidade das garantias locatícias é eliminar o risco do locador e dar-lhe segurança, pois no caso de descumprimento das obrigações contratuais pelo locatário, como por exemplo o dever de pagar pontualmente o aluguel, o locador poderá evitar, ou…

incontroverso é que com o passar do tempo tornaram-se mais complexas as relações socioeconômicas, razão pelas quais novos | |tipos de contatos foram surgindo. Embora a matéria seja abrangente, este trabalho tratará tão somente do contrato de locação, | |que, segundo preceituam os historiadores do Direito, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. | |Inicialmente urge trazer à tona que, com o Código Civil de 2002, houve uma alteração significativa,…