Topicos Direito Constitucional

constituinte não é uma novidade dos tempos hodiernos. O constitucionalismo moderno, baseado nos ideais formais de liberdade, igualdade e fraternidade, logrou vários êxitos na construção de um pensamento liberal, marcado pela garantia aos chamados direitos de defesa, afirmadores da autonomia da vontade do indivíduo e limitadores do poder estatal. Vigorava o denominado ‘’Estado de Polícia’’, já que o ente político limitava-se tão-somente às prestações negativas (non facere), vale dizer, em…

novos durante todo o tempo. Disciplinas importantes Não à toa esses são os ramos do direito mais cobrados nos concursos. O direito constitucional é básico, já que a Constituição é a lei maior do país e define limites e parâmetros para todas as outras leis. Além disso, o assunto é fundamental para qualquer cidadão – deveria ser ensinado na escola, de forma lúdica – para que seja possível conhecer nossos direitos, compreender o funcionamento do estado e dos acontecimentos que fazem…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO REPERCUSSÃO GERAL NITERÓI 2012 Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: 1ª Avaliação Aluna: Período: Tema: Repercussão Geral Introdução O presente trabalho tem como objetivo conhecer e expor o tema Repercussão Geral, buscando entender o seu conceito e aplicação, bem como, as divergências doutrinárias e posições jurisprudenciais que envolvem o tema.…

POLO – BARRETOS/SP 5º Semestre – Serviço Social 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA 04 2. EMENDA CONSTITUCIONAL. 05 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 06 4.FOLDER 07 5.ENTREVISTA 07 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A seguridade social é um conjunto de ações de iniciativa de poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e á assistência social. Faremos uma abordagem do principio da solidariedade…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL JORGE ALEIXO DA SILVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, turno noturno, da FACULDADE GAMA E SOUZA, para a disciplina direito constitucional I. Professor: THIAGO RIO DE JANEIRO 2009 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONSTITUCIONAL Antes de falarmos em interpretação constitucional, suas formas e métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA:…

CENTRAIS: Os profissionais do Direito sejam eles juízes, advogados, legisladores, necessitam oferecer boas razões para que suas decisões sejam justificadas ante a realidade e os valores sociais. Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se…

CONSTITUCIONAL Democratização da justiça após a emenda 45 Participação do cidadão: Controle de constitucionalidade pela via abstrata – ações diretas – antigamente apenas o PGR, após 88 abriu a legitimação para muitas entidades para propositura de ação direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o…

Direito Constitucional Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Resenha com base no manual de Direito Constitucional de Pedro Lenza, de autoria do Professor João Fernando Vieira da Silva, na forma de tópicos. 01- Uma norma constitucional tem eficácia jurídica se considerarmos que sua edição resulta na revogação de outras normas.Já a eficácia social é medida pela efetividade da norma. 02- A classificação de normas constitucionais de José Afonso da Silva,…

INTRODUÇÃO. Estaremos, através desta resenha crítica, esclarecer dúvidas quanto ao conceito de tributo e a natureza jurídica das contribuições, veremos também uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. Abordaremos os principais aspectos de dois temas: Concepção e gestão social não contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. Contamos, ainda com o registro de uma ação informativa relativa à Previdência Social

CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA SOB OS OLHARES FEDERALISTAS E DESCENTRALIZADOS 2012 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA SOB OS OLHARES FEDERALISTAS E DESCENTRALIZADOS Redação apresentada ao Curso de Direito da, na disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob orientação do Prof. 2012 RESUMO A presente redação baseou-se no texto de Ricardo Lodi Ribeiro em seu tópico sexto que trata da “Competência Tributária e Federalismo Fiscal” e também no texto “O Sistema Federativo e o