Topicos Direito Constitucional

resolver algumas questões da eficácia da ordem dos direitos fundamentais constitucionalmente plasmada na ordem jurídica civil nos moldes tópicos da Política. Dentro do contexto da modernidade, a organização racionalizada das relações sociais encontrou nos documentos constitucionais expressões importantes, como a afirmação da igualdade de todos os indivíduos e a proibição da escravatura, que são exemplos radicais da eficácia directa dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada.…

lógico-sistemático, 445; B) O método histórico-teleológico, 446; C) O método voluntarista da Teoria Pura do t Direito, 447 - 3. Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretação, 452: A) Os subjetivistas, 452; B) Os objetivistas, 4 5 3 - 4 . Avaliação dos I métodos de interpretação, 456 - 5. A Constituição interpretada, 458 ] - 6. A natureza política das normas constitucionais, 459 - 7. A importância da interpretação clássica da Constituição, 464 - 8. A interpretação da…

próprios de interpretação[ii]. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força normativa[iii] da Constituição Federal de 1988, essa passou a ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as normas infraconstitucionais”[iv], dando novo sentido e alcance ao direito civil, ao direito processual, ao direito penal e a todos os demais ramos jurídicos, conforme ensina…

1- Introdução ................................................................................................. 2- Natureza Jurídica das Constituições ............................................................................04 3- Emendas constitucionais -------------------------------------------------------------------05 4- Desafios do Sistema de Proteção Social ---------------------------------------------------06 5- Plano de Ação -----------------------------------------…

décadas, dois fenômenos marcaram claramente o desenvolvimento do Direito em geral e do Direito Constitucional em particular. O primeiro deles, designado como pós-positivismo, identifica a reaproximação entre o Direito e a Ética, o resgate dos valores para o Direito e a superação da ideia da legalidade estrita e escrita, normatização dos princípios e o foco nos direitos fundamentais. O segundo fenômeno foi a ascensão do direito constitucional para o centro do sistema jurídico. A…

Universidade do contestado Campus Concórdia PROESDE DANIEL SUBITIL BORGES EMMANUELLE LAZZAROTTI DIREITO NA ESCOLA Trabalho apresentado como exigência de obtenção de nota na Disciplina de Capacitação em produção de projeto ministrada pela Universidade do Contestado – Campus de Concórdia, sob orientação do professor Sensolo . Setembro, 2014 1 INTRODUÇÃO A construção de uma sociedade mais solidária e humanitária é um grande desafio os novos tempos, porque a sociedade capitalista

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Objetivos Ao final da semana 14, o a aluno deverá ser capaz de:  Entender a processo…

SUPERVISIONADA-ATPS PROFESSORA À DISTÂNCIA: LAURA SANTOS BELÉM-PA, 15 DE ABRIL DE 2015. ÍNDICE INTRODUÇÃO.................................................................................................3 CONCEITO DE TRIBUTO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS..................3 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL.........................................................4 PLANO DE AÇÃO...........................................................................................6…

BEICKER BARBOSA DE OLIVEIRA CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o…

Tutora: Laura Santos. RIO CLARO/Abril 2014. A Constituição de 1988 trouxe direitos sociais como educação, alimentos, trabalho, moradia, lazer, a previdência social, proteção maternidade e a infância, a assistência aos desamparados entre outros. A seguridade social, segunda o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações e de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, é a união de