Topicos Direito Constitucional

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO TOPICOS CONSTITUCIONAL Aluna. Geórgia Prata Pereira Aluno:_GEORGIA PRATA PEREIRA Matrícula: 200701188521 Professor: THIAGO VARELA Tema: EMBRIÕES CONGELADOS NA VISÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO INTRODUÇÃO O tema Reprodução assistida traz para luz do Direito Sucessório, uma infinidade de lacunas, isso se dá devido ao avanço científico não acompanhar a morosidade jurídica, gerando uma insegurança . Com o…

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE BRASÍLIA 2013 2 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE Artigo Científico apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Orientadora: Professora Carol de Oliveira Campos Limoeiro. BRASÍLIA 2013 3 LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Artigo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, AM. ESTÉLIO BRASILEIRO, brasileiro, casado, empresário, CPF n. `000.000.000-00, domiciliado em Manaus, residente na rua 20, casa 57 Bairro centro, por seu advogado, Com escritório profissional à Rua Nhamundá, 291, 1º andar, nesta cidade de Manaus - AM. Fone: (92)3333-6667 Fone/Fax: (92)3333-3355,,valido para citações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com…

Thaís Fernanda Serra Soares Sumário: Introdução; 1 Coisa julgada e o seu princípio da intangibilidade: assentados em base constitucional ou infraconstitucional?; 2 Coisa Julgada Inconstitucional: ato jurídico inexistente?; 3 Relativização da coisa julgada inconstitucional sob a luz do princípio da supremacia da Constituição; Conclusão; Referências. RESUMO Estudo teórico

__________________________________________________ 3 4.1Tributos ______________________________________________________________3 4.2 Seguridade Social ______________________________________________________4 4.3 Emenda Constitucional 20/98 ____________________________________________6 4.4 Emenda Constitucional 27/00 ____________________________________________6 4.5 Informativo e Plano de ação _____________________________________________7 5. RESULTADO…

compilado e resumido presta-se única e exclusivamente a subsidiar o trabalho do docente e da turma de Administração do IDJ-Iguatu em relação à disciplina de Conexos de Administração Pública e Desenvolvimento. Cordialmente, Prof. Gabriel Viana TÓPICO 1: CONCEITOS BÁSICOS Há muitos anos atrás, tanto no Brasil quanto no mundo, a gestão pública era totalmente deixada de lado. O que se queria era manter o poder, os cargos rendosos e de pouco trabalho, empregar parentes junto ao…

Direito Constitucional II Júlia Kuhn Cordeiro 18/06/2014 Hermenêutica Constitucional Explicação da norma jurídica. Ciência da interpretação. Métodos e princípios a serem utilizados. Antes, não havia distinção entre hermenêuticas. Porém, é diferente interpretar a Constituição, pois é a lei mais importante do Direito, ela está acima das outras leis, é um dispositivo legal repleto de princípios. Há duas posições: Interpretativismo: quando o interprete da Constituição está limitado…

emendas constitucionais, é necessário entendermos em que ela consiste. A emenda constitucional pode ser definida como uma modificação imposta ao texto constitucional após a sua promulgação. Esse processo acarreta em uma reestruturação de uma legislação que não condiz mais com a realidade social. Essa reestruturação, no entanto, só será feita após atender todos os tramites legais. Esse processo de alteração da letra da lei se inicia com a apresentação de um Projeto de Emenda…

Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Modelos e peças Política Tópicos Perfil Página 1 de 125.550 resultados Pagamento de Férias em Dobro Tópico • 0 seguidores TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11524920115010033 RJ (TRT-1) Data de publicação: 19/02/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO. Comprovado o pagamento das férias nos moldes do artigo 145 da CLT , não faz jus o autor ao pagamento da parcela em dobro. Recurso Ordinário do…