Topicos De Direito Constitucional Semana 5

Vicente Paulo Direito Constitucional Aula nº 46 Mandado de Segurança De todos os momentos que passei como professor, de 1997 até esta data, considero este o meu maior desafio (e de imensurável responsabilidade): escrever sobre mandado de segurança, para o fim de concurso público. Um dos tópicos mais apaixonantes do Direito Constitucional, é também aquele que, certamente, oferece maior complexidade e grau de dificuldade para o candidato que não milita no meio jurídico, nos corredores…

a “expulsão do produto da concepção” o que não é verdade absoluta (FRANÇA 2011). Dessa forma, outros estudiosos e doutores em direito tentaram conceituar melhor o termo. Na concepção de Julio Fabbrini Mirabete, “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (com a até 3 semanas de gestação), embrião (3 semanas até 3 meses) ou feto (após 3 meses), não implicando necessariamente sua expulsão”. Hélio Gomes, especialista em obstetrícia,…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Professor Me. Filho FORTALEZA-CE 2013 Eduardo

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE PESQUISA VISANDO À AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DIREITO PENAL I DIREITO, NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO DO SOB A PROFESSOR MARLON BARRETO. BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005 3 1 INTRODUÇÃO A pesquisa sobre aborto de fetos anencéfalos é polêmica. A grande discussão gira em…

ministrado pela professora Cleia. Primavera do Leste – MT 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 4 LEIS E NORMATIVAS DA EPOCA VARGAS --------------------------------------- 5 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT -------------------------- 7 Leis criadas por getulio vargas -------------------------------------------- 8 bibliografia…

defiro à autora o pagamento de diferenças salariais, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário e quinquênios. Os pedidos relativos ao FGTS serão examinados em tópico próprio. 2. Da jornada de trabalho. A requerente menciona foi contratada para laborar seis horas por dias e/ou trinta e seis horas por semana. Afirma que trabalhava das 18h30min ou 19h até as 07h ou 07h30min, sem intervalos para repouso e alimentação. Aponta que também não fruía do intervalo previsto…

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o…

Cássio de Moura Mengue Juliana Ellen de Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Trabalho em grupo pertencente à avaliação N2 da disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário. Orientadora: Profa. Me. Roberta Scalzilli Silva Porto Alegre 2014 1 SUMÁRIO 1 RESUMO.....................................................................................................................…

feito. Finalmente o trabalho se desdobra no seu real objetivo que é saber até que ponto é possível se interpretar dispositivos legais sem inovar no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Súmula 291 do TST, Hermenêutica Jurídica, Direito do Trabalho, Direito Constitucional. SUMÁRIO Introdução 1. A Jurisprudência e as súmulas no Ordenamento Jurídico Brasileiro 2. A Súmula 291 do TST e suas bases…