Topicos De Direito Constitucional Semana 5

Quero me registrar! Registrar Dúvidas? Calendário Postados Hoje Pesquisar Como fui aprovado! área destinada à interação entre os já aprovados e os que estão em busca da aprovação. Ver Primeiro não Lido Ferramentas do Tópico Pesquisar no Tópico Thu, 08/05/14, 02:29 PM jumigowski #1 Registrado em: 24/05/11 Localização: Rio de Janeiro Posts: 31 1ª colocada ICMS-RJ 2014 - Jornalista 1ª colocada ICMS-RJ 2014 - Jornalista “Eu faço da dificuldade a…

II “recusar fé aos documentos públicos”. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem…

ENSINO DO DIREITO ENTRE ARGUMENTO DE AUTORIDADE E LIVRE DEBATE DE IDEIAS. SILVA, Virgilio Afonso e WANG, Daniel Wei Liang. Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? O ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias. Revista Direito GV, São Paulo, v.6,p. 95-118,2010. O autor Virgílio Afonso da Silva é mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito pela Universidade de Kiel (Alemanha), livre-docente em direito…

Norma Jurídica, A aplicação de Norma Jurídica no Campo Tributário e o Conceito de Norma Jurídica Tributária. Abordaremos alguns conceitos que antecedem as normas Tributárias, citaremos o próprio entendimento de norma jurídica e o direito positivo, conforme a ciência do direito. Identificaremos as demandas na sociedade formulando respostas para o enfrentamento questão sociais. Entenderemos o significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-historico no cenário…

DIREITO DO TRABALHO Autor: Professor Dariel Santana Filho Dicas de como se preparar para concursos Tenha sempre em mente: “Ausente o esforço da busca, afastada estará a alegria da conquista”. Se você decidiu fazer este curso preparatório é porque quer conquistar, quer subir mais alguns degraus nesta linda escada da vida. O meu intuito é que você aprenda a não cometer os erros que cometi e a repetir os acertos que tive. Ao começar a ler este material você demonstra…

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mundo. O ATT inclui desde tanques, aviões, helicópteros, navios, mísseis até fuzis, pistolas, revólveres e munições.Agora, os Estados signatários terão que avaliar cada venda, para impedir que as transações violem acordos diplomáticos, estatutos de direitos humanos, e que os arsenais caiam nas mãos de grupos terroristas ou bandidos.Na prática, o ATT não vai restringir o comércio legal de armas entre países – e nem é esse seu objetivo. Ele apenas vai atribuir responsabilidade aos…

determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se…

1.1. INTRIDUÇÃO; A Constituição da República de 1988, no artigo 7°, arrola os direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de

dos conformes legais ou porque sou beneficiário de imunidade tributária. Assim como também pode ser impetrado o mandado de segurança de caráter preventivo porque se eu não tive lançamento eu estou tendo verdadeiramente uma ameaça de lesão de um direito liquido e certo. Isso tudo quando não tenho a porra do lançamento. 2-) Uma segunda situação é quando existe o lançamento mas não ocorreu a execução fiscal. Então contribuinte já foi notificado ou autuado mas não foi executado ainda.…