Topicos De Direito Civil Correção

não podemos deixar de ressaltar as evidentes contradições sustentadas pela Reconvinte na Reconvenção para dar sustentação a sua tese defensiva, sem êxito, vez que, em verdade, estão a endossar o quanto exposto e requerido na vestibular, quanto aos direitos do Reclamante, senão vejamos: 1 DA PRELIMINAR 1.1. EXECÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A natureza da causa, a coisa julgada e, conseqüentemente, a competência do Poder Judiciário para a apreciação e…

 DIREITO CONSTITUCIONAL Questão 13. Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais. Resposta do GABARITO OFICIAL: A ação direta de inconstitucionalidade por omissão que objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser ajuizada pelos sujeitos enumerados no artigo 103 da CF, sendo a competência para o seu julgamento privativa do STF. Resposta do GABARITO EXTRAOFICIAL: O mandado de injunção destina-se a proteção de qualquer…

com o escopo de evitar prejuízos, que toda e qualquer publicação face à reclamada deverá ser feita em nome de seu patrono (QUALIFICAÇÃO), na Cidade/Comarca de Campo Grande/MS, devendo-se observar o disposto no artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil, independente de substabelecimentos com reserva de poderes que porventura sejam juntados, sob pena de nulidade. 2. DOS FATOS 2.1. ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE Alega a reclamante que foi admitida em 01/03/2012, para exercer a função de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE. FRANCISCO DAS QUANTAS, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, na Cidade – CEP nº. 44455-66, possuidor do CPF (MF) nº. 555.333.444-66, por seu advogado abaixo firmado (procuração anexa), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado,…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARROSO– MINAS GERAIS. Processo nº - 0059 09 016171-8 Autor: José Maria dos Santos Ré: Estado de Minas Gerais José Maria dos Santos, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Cobrança que move em face do Estado de Minas Gerais, também já qualificado nos autos em epígrafe, por suas procuradoras que esta subscrevem, atendendo ao despacho de fls.137, vem apresentar

Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP 22555-666, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – RESENHA FÁTICA O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de…

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Teoria Geral do Direito Civil II – Turma A – 19 de Junho de 2012 Parte I (11 valores) Resolva fundadamente a seguinte hipótese: António (A) organiza eventos radicais e celebrou em 1 de Setembro de 2011 um contrato com Bernardo (B), nos termos do qual B teria de, todos os dias, desde a data da celebração do contrato até 1 de Setembro de 2012, programar atividades para os eventos radicais organizados por A e, uma vez por mês,…

Direito Civil I – Parte Geral – Viviane Bibliografia: - Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil. Saraiva - Sílvio Venosa. Direito Civil (Parte Geral). Saraiva Cronograma: 08/04 – G1 24/06 – G2 01/07 – Substituição de Grau Abordagens Temáticas: 1. Constitucionalização do Direito Civil 2. Das pessoas 3. Dos bens em geral 4. Do fato jurídico TRABALHO - Leitura e fechamento de DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, legalmente constituída por procuração em anexo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do Código Civil Brasileiro (CC) e do Código de Processo Civil…

COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS…