Topicos De Direito Civil Correção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE xxxxxxxxx– xx PROCESSO Nº. AÇÃO DE INDENZAÇÃO DPVAT RECORRENTE: RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ERICO ALVES FANTIN, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu Patrono, in fine, assinado, inconformado com os termos da r. sentença de fls., vêm a presença de Vossa Excelência, interpor…

Vossas Excelências, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DAS PRELIMINARES Em que pesem os argumentos despendidos pelo ilustre procurador dos Requerentes, na exordial da Ação Rescisória proposta, essa não merece prosperar, conforme será argumentado a seguir. DA CARÊNCIA DE AÇÃO O artigo 301, do Código de Processo Civil, dispõe: Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito alegar: Inépcia da…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONTIDAS NO…

Cambio; * Deposito a prazo fixo; * Certificado de deposito bancário – CDB. Normalmente essas aplicações têm seus valores nominais atualizados pela perda do poder aquisitivo da moeda (vulgarmente, apesar de incorreto, se diz que elas “rendem correção monetária) e sobre tais valores atualizados rendem (ai sim, correto!) juros. Esses rendimentos são vias de regras tributadas pelo imposto de renda, ocorrendo essa tributação já na fonte pagadora. Se isso ocorrer, duas hipóteses…

2º SEMESTRE 2013 1º MODULO CURSO TECNICO EM EDIFICAÇÕES PERÍODO DISCIPLINAS C.H SF NOTA ANO/SEM 1º Representação Grafica Básica de Construção Civil 080 1º Ética e Cidadania Operacional 040 1º Planejamento e Paisagismo Urbano 1º Sistemas Estruturais 040 1º Estudos Topográficos 040 1º Tecnologia dos Materiais de Construção 040 1º Processos e

ser extinta de pleno direito. Assim, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam da empresa terceira reclamada, devendo o autor ser declarado carecedor de ação, tendo em vista as disposições do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, ex vi do artigo 769 da CLT, na forma e para os fins de direito. II – DO SUPOSTO CONTRATO DE TRABALHO Conforme exposto no tópico anterior, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. JONAS ALVO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador de documento de identidade RG n.º 456.654-4, e inscrito no CPF/MF sob n.º 123.456.789.-00, residente e domiciliado na Rua do Ouro, n.º 100, Bairro das Nações – Cuiabá/MT, por intermédio de seu procurador (procuração em anexo – doc. n.º 1), RIBAMAR RIBANTÔNIO, advogado, regularmente inscrito na OAB/AC sob n.º 001, com escritório…

Processo Civil, combinados com o art. 5º da LICC, preceitos específicos da Lei nº 4.380/64 e demais aplicáveis ao caso vertente, em face de: Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, regendo-se pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 97.547/89, podendo ser citada em sua superintendência regional no ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Comarca de .... União Federal, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N°... BERENICE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°... e CPF n°..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., do Estado..., por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo), venha a presença da vossa excelência, apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396A do CPP pelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA ESTADO DE SÃO PAULO. Protocolo nº Natureza: Ação de Cobranç a. Embargante: Condomínio X. Embargado: Condômino Pedro CONDOMÍNIO X, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a r. Sentença de fls..., tendo em vista…