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Direito Administrativo III Universidade Estácio de Sá 10º Período – Aulas Sextas-feiras Sextas21h10min as 23h10min DPU0284 – Versão 05 – 01/07/2006 terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 1 Apresentação Professor E-mail: lfsouzafilho@oi.com.br Frequência Avaliação Metodologia de Ensino Coletânea de Exercícios Conteúdo Programático Bibliografia da Disciplina Pesquisas Internet Jurisprudência terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 2…

entre todos os juízes. Partindo diretamente ao foco do assunto, vamos entender e citar os pontos negativos de uma eventual relação homoafetiva no Brasil, afinal O por que dessa legalização? Os homossexuais querem o mesmo direito de um casal heteroafetivo? Enfim, são vários os tópicos e perguntas, o que causaria uma grande discussão por ambas as partes, a questão aqui são os pontos negativos e que por sinal podem ser muitos, seja: Um Superávit de indignação da sociedade com os casais…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980. Regulamento Vide Lei nº 7.019, de 1982 Vide Decreto Lei nº 2.292, de 1986 Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes…

prático-profissional, além do conhecimento necessário para a confecção da peça processual e para a resolução das questões-problemas, “os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada”, de acordo com o art. 6º, § 3º, do Provimento n.nº 136 do Conselho Federal da OAB. Fundamente suas teses de modo objetivo: cite a disposição legal (artigo de lei,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS-PB PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxxxx CÉSAR AUGUSTO, menor, representado por sua genitora já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, estando através de sua procuradora judicial autorizada, vem respeitosamente peranteVossa Excelência, com todo respeito no fulcro do artigo 535 do Código de Processo Civil, em face da Sentença prolatada na data 25/11/2008, opor, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 07ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Ação Ordinária Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação…

integral da sentença para excluir o dever de indenizar, tendo em vista a existência de força maior, qual seja, o furto. Requereu, alternativamente, a redução do valor do dano material e moral e, por final, a alteração da fixação dos juros moratórios e correção monetária. Recebido o recurso no duplo efeito e, sem contra-razão, subiram os autos a este Tribunal. É o relatório. Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer Relator VOTO No caso dos autos, cuida-se de ação de indenização por danos…

estava aborrecido por ter perdido a hora do teste e porque seu pai não o esperou. Correção: Ricardo estava aborrecido por ter perdido a hora do teste e por seu pai não tê-lo esperado. Ricardo estava aborrecido porque perdeu a hora do teste e porque seu pai não o esperou. Paralelismo gramatical b) Manda-me notícias de minha prima Isoldina e se meu pai resolveu aquele problema que o atormentava. Correção: Manda-me notícias de minha prima Isoldina e descobre se meu pai…

Ana Luiza Ferreira Santos Advogada EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ASSAÍ - PARANÁ NOme, brasileiro, casado, portador do RG, inscrito no CPF/MF nº., residente e domiciliado à...., Paraná, por sua advogada adiante firmada, ANA LUIZA FERREIRA SANTOS, devidamente inscrita na OAB/PR sob nº 64.054, com escritório profissional a Rua Elias Lemes Gonçalves, n.º 167, CEP 86240-000, São Sebastião da Amoreira, Estado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL – SP (QUALIFICAÇÃO), por seu advogado in fine assinado (instrumentos de procuração encartados – doc. 01 a 03), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 165, inciso I do Código Tributário Nacional, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, com sede à Rua , n° , CEP: , Bairro Cerâmica, pelas…