Danos morais de compra cancelada

2019 palavras 9 páginas

Ana Luiza Ferreira Santos
Advogada
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ASSAÍ - PARANÁ

NOme, brasileiro, casado, portador do RG, inscrito no CPF/MF nº., residente e domiciliado à...., Paraná, por sua advogada adiante firmada, ANA LUIZA FERREIRA SANTOS, devidamente inscrita na OAB/PR sob nº 64.054, com escritório profissional a Rua Elias Lemes Gonçalves, n.º 167, CEP 86240-000, São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, vem com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68, artigo 852 e ss. do Código de Processo Civil e demais disposições legais atinentes à espécie propor a presente:

AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de ...., empresa privada de direito publico, inscrita no CNPJ n., com sede a Rua ..... – São Paulo e ...., empresa privada de direito publico, inscrita no CNPJ n. ... com sede .... - São Paulo - SP , pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

O Requerente acessou o site Neon Eletro ora, primeira Requerida, e se deparou com duas ofertas imperdíveis:

Play Station 3 – 320GB- Move/Bundle – c/Jogo Sports Champion - por 699,00.
Smart TV Sony Bravia 40” – Led – 3d – Full HD – 4 HDMI – Culus 3D – Motion Flow XR 480Hz - por 999,00.
O Requerente comprou os dois produtos em 12 vezes através de transação realizada pela segunda Requerida como demonstra email (doc 1 e doc 2) de aprovação de compra através do cartão de credito:

Produto
N. Transação
N. Pedido
Valor da Parcela
Play Station 3
445a0054-ae-6d-4fb7-8ª3a-8512076933b8
312881
R$ 58,32
Smart TV 40”
1380585f-7b5c-4d74-8282-53327145f3b5
312847
R$ 83,32

O prazo de entrega era de até 60 dias, com frete grátis para os dois produtos.
Entretanto o pesquisar sobre a credibilidade do site, viu-se inúmera reclamações. No dia 27 de fevereiro de 2013,

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centavos) conforme faz prova e-mail da requerida confirmando o processamento da compra, através do bilhete eletrônico nº 000000 em anexo. Ressalta-se Exa., que o valor cobrado pelas passagens aéreas já foi devidamente pago, conforme extratos do cartão de crédito do autor em anexo. No dia 06/07/2012, o autor foi surpreendido com um e-mail da requerida (em anexo), informando que as passagens por ela vendidas foram canceladas, pedindo assim para o autor entrar em contato. Imediatamente o autor….

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