Conteúdo de Direito Civil I

Direito Civil I – Parte Geral – Viviane

Bibliografia:

- Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil. Saraiva

- Sílvio Venosa. Direito Civil (Parte Geral). Saraiva

Cronograma:

08/04 – G1

24/06 – G2

01/07 – Substituição de Grau

Abordagens Temáticas:

1. Constitucionalização do Direito Civil

2. Das pessoas

3. Dos bens em geral

4. Do fato jurídico

TRABALHO - Leitura e fechamento de DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para entregar no dia da prova.

Direito Público (Constitucional, Penal, Material).

Direito Privado (Civil, Obrigações, Família, Empresarial, Sucessões, Responsabilidade Civil).

(18/02/2014)

CCB/NCC (Novo Código Civil) – de 2002, entrou em vigor em janeiro/2003.

Antes era de 1916.

Projeto do Novo Código Civil tramitou 40 anos.

Código Civil serve para regular a relação entre particulares.

Nem todas as normas do CC tem sanção (ex.: nascer com vida – artigo 2º, CC/02)

Direito Objetivo (lei) /Subjetivo (necessidade, vontade)

Direito Natural (jusnaturalismo)/Positivo (juspositivismo) – Material de Teoria II

(24/02/2014)

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto Lei nº 4.657, 04/09/1942 – ementa com redação dada pela lei nº 12.376/2010 (antiga LICC).

- disciplina a elaboração e a vigência da norma bem como sua aplicação no tempo e no espaço, etc.

- dirige-se a todos os ramos do direito.

Fontes do Direito:

* Formais:

o Leis (para regular os fatos que já ocorreram na sociedade)

o Analogia (usar caso semelhante para julgar atual – ex.: casamento homossexual)

o Costume (prática reiterada que acaba gerando norma – ex.: cheque pré-datado)

o Princípios Gerais do Direito

* Não Formais:

o Doutrina (publicações de juristas sobre tópicos)

o Jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais sobre determinados casos)

Classificação das normas/leis:

* Regra cogente: ordena/proíbe alguma conduta (ex.: artigo 1521, CC).

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