Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho A

b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestaçã0 do serviço." A proposta de identificação do que pode ou não pode ser apropriado a título de crédito destas contribuições, ou mesmo definir o conceito de insumo neste regime não cumulativo do PIS e da Cofins, pressupõe afastarmo-nos dos critérios (preconceitos) já sedimentados em nossas mentes por conta da utilização do vocábulo insumo no âmbito das normas dos aludidos tributos IPI…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido e propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se a) Qual a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São…

Administração Pública, além das legislações, seja de forma escrita ou eletrônica nos sites apropriados. O capítulo 1 foi iniciado com um breve histórico sobre a origem do Trabalho, chegando assim na história da Terceirização. Assim, pode-se chegar ao conceito de Terceirização, diferenciando a idéia doutrinária de relação bilateral e trilateral; a que fim se destina a Terceirização e buscando a natureza jurídica do termo Terceirização, quais seus fundamentos e como ganhou força. O…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Petrina Rodrigues de Mello 12 de junho de 2015 Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…

Direito. Assim, foi iniciada a abordagem desse tema dentro de um contexto, mesmo que restrito, do Direito Tributário. No capítulo introdutório abordase o Direito Tributário e sua contextualização dentro do Direito. As seções seguintes delineiam os conceitos de Obrigação Tributária, Lançamento Tributário e um enfoque mais profundo no Lançamento por Homologação, temas fundamentais para o nivelamento das informações. Partindo então para a discussão do tema principal que é a decadência no…

continuasse a viver depois de vir ao mundo. Utilizando-se dos ensinamentos de Hipócrates instituiu-se que o nascituro poderia nascer com viabilidade, vivo e perfeito com o tempo mínimo de 182 dias e máximo de 10 meses. Este foi o prazo de gestação fixado para que pudesse ser considerado o nascituro viável dentro do Direito Romano. Destarte era de suma importância para os romanistas tal prazo, tendo em vista que dentro deste lapso temporal o filho seria considerado legítimo e contraído…

Transação nas Ações Coletivas Algumas Considerações Maria Neusa Fernandes da Cunha1 Patrícia Antunes Gonçalves 2 Sumário: 1. Considerações preliminares 2. Conceito de Transação 3. O direito indisponível nas Ações Coletivas - 4. A vedação da transação na Lei de Improbidade – 5. As transações nas demais ações coletivas – 6. Os efeitos no que se refere aos co-legitimados – 7. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca…